Modelo Simples

Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio

Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.

Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio

Aviso prévio é como se chama o período de antecipação com que deve ser comunicada a intensão de romper o contrato de trabalho.

Este aviso é exigido tanto quando o empregado é demitido quanto na hipótese de ele pedir demissão.

O empregador que pretenda demitir o trabalhador sem justa causa deverá comunicá-lo com 30 (trinta) dias de antecedência. Este prazo será ainda somado de mais 03 (três) dias para cada ano completo de trabalho, até o limite de 90 (noventa) dias, conforme estabelece a Lei nº 12.506/2011.

Terá ainda o empregador a opção de indenizar o período de aviso, com o encerramento imediato das atividades do empregado, pagamento o valor correspondente a estes dias na rescisão.

Por outro lado, no que diz respeito ao pedido de demissão pelo empregado, este também deverá cumprir o período de aviso de 30 (trinta) dias antes de encerrar suas atividades.

Caso o empregado não cumpra o período de aviso, o valor correspondente a estes dias será descontado de sua rescisão.

Uma exceção à esta regra é o disposto na Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, interpretada como a dispensa da obrigatoriedade de cumprimento do aviso prévio quando o empregado comprovar já ter obtido um novo emprego.

Na impede ainda que o empregado solicite a dispensa do cumprimento do aviso no caso do pedido de demissão, e que este pedido seja atendido pelo empregador por liberalidade, mesmo sem a fundamentação acima mencionada.

Seja como for, é importante que o funcionário tenha uma comprovação de que o empregador o dispensou do cumprimento do aviso, sob pena de ser surpreendido com o desconto em sua rescisão.

E para tal comprovação, fornecemos a seguir um modelo de dispensa do cumprimento do aviso prévio.


DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO

À
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)

Fazemos uso do presente comunicar que, diante de seu pedido de demissão do emprego nesta empresa, com a solicitação de dispensa do cumprimento do período de aviso prévio, que sua solicitação foi atendida, de modo que o(a) dispensamos da obrigação de cumprir o aviso prévio.

Dessa forma, suas atividades serão encerradas nesta data e seus serviços não mais serão utilizados.

Comunicamos ainda que o exame demissional deverá ser realizado no dia (data), às (horário), na (nome da clínica), localizada à (endereço).

Sua CTPS deverá ser entregue para anotações no dia (data), no departamento de recursos humanos da empresa.

A formalização da rescisão do contrato de trabalho foi agendada para o dia (data), às (horário), no mesmo local.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado
Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.

Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.

Modelo de Pedido de Demissão no Contrato de Experiência
Pedido endereçado à empresa pelo empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de trabalho em experiência.

Modelo de Aviso de Término do Contrato de Experiência
Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.

Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Pedido de Demissão e Dispensa do Aviso Prévio
Empregado pede demissão do emprego solicita não cumprimento do aviso prévio pela obtenção de novo emprego.

Modelo de Aviso de Demissão por Justa Causa
Comunicado do empregador ao empregado acerca da rescisão do contrato de trabalho por justo motivo.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.


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