Modelo Simples

Modelo de Carta de Demissão

Carta utilizada pelo empregador para realizar a demissão sem justa causa do empregado após o aviso prévio trabalhado.

Modelo de Carta de Demissão

O contrato de trabalho pode ser encerrado por qualquer das partes, sem justa causa, de acordo com o disposto pelo artigo 487 da CLT.

De acordo com esta norma, a outra parte deverá ser notificada desta demissão com uma antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias, o que deve ocorrer por meio de uma carta formal por escrito.

Mas na forma da Lei nº 12.506/2011, este prazo será acrescido de 3 (três) dias para cada ano de duração do vínculo de emprego.

Vale ressaltar que a demissão sem justa causa não poderá ser realizada em alguns casos, como durante o afastamento por atestado médico ou em recebimento de auxílio-doença, por exemplo.

Em casos de estabilidade provisória, a dispensa sem justa causa deverá ser acompanhada do pagamento da indenização correspondente.

Abaixo disponibilizamos um modelo de carta de demissão sem justa causa.


AVISO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)

Fazemos uso do presente para avisá-lo de que seus serviços não mais serão utilizados por esta empresa após o cumprimento do período de aviso prévio de 30 (trinta) dias que será contado a partir do dia seguinte a este comunicado.

Solicitamos, neste ato, que seja feita a opção para o aviso trabalhado:

[ ] Declaro-me ciente, optando pela redução de 02 (duas) horas diárias no período de aviso.

[ ] Declaro-me ciente, optando pela ausência no trabalho nos 07 (sete) últimos dias corridos do período aviso.

Seu exame demissional será realizado no dia (data) às 08h00, na (nome da clínica), localizada à (endereço).

O pagamento de suas verbas rescisórias e formalização da rescisão ocorrerá no dia (data), às 09h00, no departamento de recursos humanos da empresa, momento em que sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deverá ser apresentada para as devidas anotações.

Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Pedido de Demissão do Empregado
Carta pela qual o empregado pede demissão ao empregador solicitando dispensa do período de aviso prévio.

Modelo de Comunicado de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa
Comunicado ao empregado de que se operou a rescisão de seu contrato de trabalho com aplicação da justa causa.

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Aviso utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Modelo de Aviso de Término do Contrato de Experiência
Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.

Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Pedido de Demissão e Dispensa do Aviso Prévio
Pedido de demissão em que o empregado solicita a dispensa do cumprimento do aviso prévio pela obtenção de novo emprego.

Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.


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