Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa

Comunicado ao empregado de que se operou a rescisão de seu contrato de trabalho com aplicação da justa causa.

Modelo de Comunicado de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa

Justa causa é a demissão do empregado pelo seu incurso em uma ou mais das hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.

Trata-se da maior punição imposta ao funcionário, que importa do rompimento imediato do contrato de trabalho e na supressão de algumas verbas rescisórias.

O empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento das férias proporcionais, do décimo terceiro salário proporcional, nem da multa rescisória do FGTS. Inexiste ainda aviso prévio trabalhado ou indenizado nesta modalidade de dispensa.

Além disso, não poderá saber o FGTS depositado e nem se habilitar no benefício do seguro desemprego.

É preciso que o empregado seja devidamente comunicado da aplicação da justa causa, o que deve ocorrer de modo formal, por escrito, com a indicação do enquadramento motivador da penalidade.

Para isso fornecemos a seguir um modelo de comunicado de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.


COMUNICADO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA

Ao(à)
Sr(a) (nome do(a) funcionário(a))

Prezado(a) senhor(a),

Com fundamento no artigo 482, alínea (informar), da CLT, comunicamos que decidimos rescindir de imediato seu contrato de trabalho pelo motivo de (informe a razão), no curso da contratação firmada.

É necessário seu comparecimento ao exame médico demissional no dia (data) às (horário), na clínica (informar), localizada à (informar).

Solicitamos ainda seu comparecimento ao Departamento de Recursos Humanos no dia (data) às (horário), em posse de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social para dar cumprimento às formalidades exigidas para rescisão.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))


Modelo de Aviso Prévio Trabalhado
Comunicado ao empregado de que será dispensado da empresa após o cumprimento do período de aviso.

Modelo de Pedido de Demissão no Contrato de Experiência
Pedido endereçado à empresa pelo empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de trabalho em experiência.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Termo de Acordo para Extinção do Contrato de Trabalho
Distrato contratual por interesse do empregado e empregador previsto na reforma trabalhista.

Modelo de Pedido de Demissão e Dispensa do Aviso Prévio
Empregado pede demissão do emprego solicita não cumprimento do aviso prévio pela obtenção de novo emprego.

Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Aviso Prévio para Dispensa do Empregado
Comunicado ao empregado acerca de sua demissão e de que o aviso prévio será trabalhado.


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