Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa

Comunicado ao empregado de que se operou a rescisão de seu contrato de trabalho com aplicação da justa causa.

Modelo de Comunicado de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa

Justa causa é a demissão do empregado pelo seu incurso em uma ou mais das hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.

Trata-se da maior punição imposta ao funcionário, que importa do rompimento imediato do contrato de trabalho e na supressão de algumas verbas rescisórias.

O empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento das férias proporcionais, do décimo terceiro salário proporcional, nem da multa rescisória do FGTS. Inexiste ainda aviso prévio trabalhado ou indenizado nesta modalidade de dispensa.

Além disso, não poderá saber o FGTS depositado e nem se habilitar no benefício do seguro desemprego.

É preciso que o empregado seja devidamente comunicado da aplicação da justa causa, o que deve ocorrer de modo formal, por escrito, com a indicação do enquadramento motivador da penalidade.

Para isso fornecemos a seguir um modelo de comunicado de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.


COMUNICADO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA

Ao(à)
Sr(a) (nome do(a) funcionário(a))

Prezado(a) senhor(a),

Com fundamento no artigo 482, alínea (informar), da CLT, comunicamos que decidimos rescindir de imediato seu contrato de trabalho pelo motivo de (informe a razão), no curso da contratação firmada.

É necessário seu comparecimento ao exame médico demissional no dia (data) às (horário), na clínica (informar), localizada à (informar).

Solicitamos ainda seu comparecimento ao Departamento de Recursos Humanos no dia (data) às (horário), em posse de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social para dar cumprimento às formalidades exigidas para rescisão.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))


Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio
Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Aviso de Demissão por Justa Causa
Comunicado do empregador ao empregado acerca da rescisão do contrato de trabalho por justo motivo.

Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.

Modelo de Aviso Prévio Trabalhado
Comunicado ao empregado de que será dispensado da empresa após o cumprimento do período de aviso.

Modelo de Aviso de Término do Contrato de Experiência
Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.


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