Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio
Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A matéria é regulada pelo artigo 487 da CLT, segundo o qual, na falta de prévio aviso, o valor correspondente ao período será pago pelo empregador que não o conceder, o descontado da rescisão do empregado que não o cumprir.
No caso do pedido de demissão, não há nenhum impedimento para que o empregador, a seu critério, aceite um eventual pedido do funcionário para que o cumprimento do aviso seja dispensado.
Importante ressaltar ainda que a liberação do cumprimento do aviso será obrigatória caso haja pedido do trabalhador pelo motivo de ter obtido um novo emprego, comprovando este fato, de acordo com a Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Para que se possa comprovar esta dispensa, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de liberação do aviso prévio.
DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO
À
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)
A (nome da empresa) vem por meio desta comunicar que foi atendida sua solicitação de dispensa do cumprimento do período de aviso prévio, diante de seu pedido de demissão.
Portanto, a partir desta data seus serviços não mais serão utilizados por esta empresa.
Informamos ainda que o exame demissional deverá ser realizado no dia (data), às (horário), na (nome da clínica), localizada à (endereço).
Sua Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser entregue para anotações no dia (data), no departamento de recursos humanos da empresa.
A formalização da rescisão do contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias foi agendada para o dia (data), às (horário), no mesmo local.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Aviso de Encerramento Normal do Contrato de Experiência
Aviso pelo qual o empregador comunicado ao empregado o encerramento normal do contrato de trabalho em experiência cujo prazo chega ao fim.
Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.
Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.
Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado
Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.
Modelo de Pedido de Demissão no Contrato de Experiência
Pedido endereçado à empresa pelo empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de trabalho em experiência.
Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.
Modelo de Aviso de Término do Contrato de Experiência
Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica
Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.
Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho
Termo aditivo por meio do qual empregador e empregado ajustam a alteração
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.