Modelo Simples

Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio

Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.

Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio

O período de aviso prévio é aquele que precede o fim do contrato de trabalho por meio da dispensa sem justa causa pelo empregador ou do pedido de demissão do empregado.

A matéria é regulada pelo artigo 487 da CLT, segundo o qual, na falta de prévio aviso, o valor correspondente ao período será pago pelo empregador que não o conceder, o descontado da rescisão do empregado que não o cumprir.

No caso do pedido de demissão, não há nenhum impedimento para que o empregador, a seu critério, aceite um eventual pedido do funcionário para que o cumprimento do aviso seja dispensado.

Importante ressaltar ainda que a liberação do cumprimento do aviso será obrigatória caso haja pedido do trabalhador pelo motivo de ter obtido um novo emprego, comprovando este fato, de acordo com a Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Para que se possa comprovar esta dispensa, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de liberação do aviso prévio.


DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO

À
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)

A (nome da empresa) vem por meio desta comunicar que foi atendida sua solicitação de dispensa do cumprimento do período de aviso prévio, diante de seu pedido de demissão.

Portanto, a partir desta data seus serviços não mais serão utilizados por esta empresa.

Informamos ainda que o exame demissional deverá ser realizado no dia (data), às (horário), na (nome da clínica), localizada à (endereço).

Sua Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser entregue para anotações no dia (data), no departamento de recursos humanos da empresa.

A formalização da rescisão do contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias foi agendada para o dia (data), às (horário), no mesmo local.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.

Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Pedido de Demissão no Contrato de Experiência
Pedido endereçado à empresa pelo empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de trabalho em experiência.

Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado
Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.

Modelo de Aviso de Término do Contrato de Experiência
Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.

Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.

Modelo de Carta de Demissão
Carta utilizada pelo empregador para realizar a demissão sem justa causa do empregado após o aviso prévio trabalhado.

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade