Modelo Simples

Modelo de Declaração de Concordância com o Edital

Declaração pela qual o candidato informa ter tomado conhecimento e dá sua concordância aos termos do edital para concurso público.

Modelo de Declaração de Concordância com o Edital

O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal determina que os processos seletivos adotados para acesso a cargos públicos se dará por meio do concurso.

Diante disso a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais trouxe regulamentações acerca desta modalidade de processo seletivo.

O § 1º do artigo 11 desta legislação determina que o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

Alguns destes processos seletivos exigem que o candidato declare expressamente concordar com os termos do edital para evitar futuras alegações de desconhecimento.

E para fins de cumprimento deste requisito, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de concordância com o edital.


DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O EDITAL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), informo que tomei ciência do edital (identifique o edital), publicado no Diário Oficial (identifique o diário oficial) de (data), abrindo inscrições para (informe o processo seletivo) e declaro que estou de acordo com suas normativas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Desistência de Vaga em Concurso Público
Documento pelo qual o candidato aprovado e classificado no processo seletivo desiste da vaga.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Concurso Público
Documento pelo qual o candidato a concurso público declara que se encontra em estado de pobreza e requer a isenção da taxa de inscrição.

Modelo de Declaração de Não Exoneração em Cargo Público
Uma declaração pela qual o postulante a um cargo público afirma não ter sofrido demissão ou exoneração por qualquer motivo.

Modelo de Declaração de Não Acúmulo de Cargo Público
Declaração utilizada para informar que não há acúmulo de cargo, emprego ou função pública.

Modelo de Declaração Negativa de Acúmulo de Cargo Público
Declaração negativa que informa não haver acúmulo de cargo, função ou emprego público.

Modelo de Autodeclaração de Cor Preta ou Parda
Autodeclaração utilizada para afirmar a cor preta ou parda do candidato negro para cotas de um processo seletivo.

Modelo de Portaria de Nomeação de Servidor Público
Ato por meio do qual será nomeado servidor comissionado ou aprovado em concurso público.

Modelo de Edital de Convocação de Aprovados em Concurso Público
Publicação que tem por objetivo chamar os candidatos aprovados a tomarem posse nos respectivos cargos.


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