Modelo de Autodeclaração de Cor Preta ou Parda

Autodeclaração utilizada para afirmar a cor preta ou parda do candidato negro para cotas de um processo seletivo.

O sistema de cotas que garantem a reserva de vagas para egressos do ensino público, pessoas de baixa renda, pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, é utilizado por uma grande variedade de processos seletivos para instituições de ensinos e concursos públicos.

É preciso que o candidato verifique no edital da seleção em questão quais são as reservas garantidas e quais os critérios exigidos para as mesmas.

No caso das cotas para negros, que reúne pretos e pardos, geralmente basta que o candidato apresente uma autodeclaração afirmando esta condição.

Contudo, tal declaração poderá ser objetivo de verificação posterior, para constatação da veracidade do afirmado.

Diante do exposto, disponibilizamos abaixo um modelo de autodeclaração de cor preta ou parda.

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro ser negro(a) de cor preta ou parda e assumo a opção de concorrer às vagas por meio do Sistema de Cotas para negros(as), de acordo com os critérios e procedimentos inerentes ao sistema.

As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente que poderei responder criminalmente no caso de falsidade.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Autodeclaração de Cor Preta ou Parda

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