Modelo Simples

Modelo de Declaração dos Confrontantes para Usucapião

Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com o usucapião de um bem imóvel.

Modelo de Declaração dos Confrontantes para Usucapião

Usucapião é o nome que se dá para um procedimento utilizado para aquisição da propriedade de um bem imóvel ou móvel em função de seu uso por determinado tempo.

O titular do usucapião deve se encontrar na posse do bem como se proprietário fosse e sem contestação por parte do verdadeiro dono.

A matéria é regulada pelos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil e artigo 216-A da Lei nº 6.015/1973, dispositivos que tratam do usucapião judicial e extrajudicial, respectivamente.

Temos como exemplo de usucapião a ocupação de um imóvel pela pessoa que não é seu proprietário formal, pelo tempo exigido por lei, sem qualquer oposição.

O procedimento exige a manifestação dos confrontantes, ou seja, dos vizinhos que possuem imóvel em volta daquele que está sendo objeto de usucapião.

Esta manifestação poderá vir a ser feita por meio de declaração com firma reconhecida para evitar a necessidade de comparecimento em audiência ou habilitação nos autos.

Com este fim disponibilizamos a seguir um modelo de declaração dos confrontantes para usucapião.


DECLARAÇÃO DOS CONFRONTANTES PARA USUCAPIÃO

(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casados, residentes e domiciliados à (endereço), declaramos para os devidos fins que somos confrontantes (do lado direito, esquerdo ou pelos fundos) com o imóvel localizado à (endereço do imóvel em questão), o qual é ocupado por (nome dos(as) ocupantes do referido imóvel), como se proprietários fossem, de forma mansa e pacífica, desde que somos vizinhos há mais de (quantidade) anos, nada nos opondo a uma eventual ação de usucapião pelos mesmos, de modo que nosso comparecimento em audiência para justificar ou ratificar a presente declaração é desnecessário.

Firmamos a presente por ser expressão da verdade.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do esposo)

(assinatura)
(nome da esposa)


Modelo de Declaração do Confinante para Usucapião
Declaração utilizada pelo confinante para informar que não se opõe ao usucapião do imóvel vizinho.

Modelo de Declaração do Valor da Compra de Imóvel
Instrumento pelo qual o comprador e o vendedor de um bem imóvel declaram o valor da negociação.

Modelo de Declaração de Residência Alugada
Declaração firmada pelo locatário informando que seu endereço se refere a um imóvel alugado onde reside.

Modelo de Declaração de Reconhecimento de Limites para Regularização Fundiária Rural
Declaração utilizada pelo interessando e pelo confrontante para reconhecer os limites das áreas com vista à regularização fundiária.

Modelo de Declaração de Ciência e Responsabilidade para Obra
Um termo pelo qual o declarante assume ter ciência dos riscos responsabilizando-se por eventuais problemas.

Modelo de Declaração do Transmitente sobre a Inexistência de Outras Ações
Afirmação do proprietário do imóvel de que não existem sobre ele outras ações reais e pessoais reipersecutórias e outros ônus reais.

Modelo de Declaração de Propriedade para Isenção de INSS na Construção
Documento pelo qual o proprietário de imóvel em construção ou reforma declara que o mesmo está isento do recolhimento do INSS.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Residencial
Documento pelo qual o locador declara que determinado imóvel se encontra alugado para o locatário.


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