Modelo de Declaração de Não Exoneração em Cargo Público

Uma declaração pela qual o postulante a um cargo público afirma não ter sofrido demissão ou exoneração por qualquer motivo.

Exoneração é o ato pelo qual ocorre a dispensa de um cargo, seja por iniciativa do empregado ou do empregador.

No caso da exoneração promovida pelo empregador ela pode se dar por ato livre, como resultado de procedimento administrativo ou até mesmo em virtude de processo judicial, a depender de cada situação.

A implicação disso é que o servidor demitido por ato de improbidade administrativa ou por cometimento de crime contra a administração pública deverá esperar por determinado prazo para retornar ao cargo ou prestar outro concurso, prazo este que varia conforme a esfera em questão.

Diante disso costuma ser exigida do candidato ao cargo uma declaração informando a ausência desta circunstância desabonadora.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de não exoneração em cargo público.

DECLARAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que não fui demitido(a) ou exonerado(a) do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal em consequência de aplicação de pena disciplinar após sindicância, nos últimos 5 (cinco) anos (ou mais tempo, se for o caso), contados de forma retroativa a partir da data da contratação, e que não perdi o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento.

Sendo o que havia a declarar, firmo a presente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração de Não Exoneração em Cargo Público

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