Modelo Simples

Modelo de Declaração do Confinante para Usucapião

Declaração utilizada pelo confinante para informar que não se opõe ao usucapião do imóvel vizinho.

Modelo de Declaração do Confinante para Usucapião

Confinante é aquele que faz fronteira, se encontrando no espaço limite com outro.

É o caso de um imóvel vizinho de outro pelo lado esquerdo, direito ou pelos fundos, por exemplo.

A definição dos confinantes de um imóvel é importante para o processo de usucapião, pois estes precisam ter a oportunidade de manifestar a respeito de tal pedido.

A ação de usucapião é aquela pela qual o possuidor de um bem, pelo tempo exigido, de forma mansa e pacífica, como se proprietário fosse e sem oposição, adquire a propriedade do mesmo.

Como já dito, para usucapião de um imóvel será necessário oportunizar aos confrontantes que se manifestem a respeito.

E para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração do confinante para usucapião.


DECLARAÇÃO DO CONFINANTE

(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), declaro para os devidos fins que sou confinante (pelo lado esquerdo, direito ou pelos fundos) com o imóvel do(a) Sr(a). (nome do(a) ocupante), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), situado à (endereço do imóvel em usucapião).

Declaro ainda que não tenho nada a opor quanto aos limites do referido imóvel ou a uma eventual ação de usucapião a ser proposta pelo(a) Sr(a). (nome do(a) ocupante), tendo em vista que ele(a) exerce a posse mansa e pacífica do imóvel, como se proprietário(a) fosse, sem oposição, há mais de (quantidade) anos.

Diante do acima exposto, que é expressão da verdade, se faz desnecessária minha citação ou comparecimento em audiência para justificar a presente declaração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração dos Confrontantes para Usucapião
Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com o usucapião de um bem imóvel.

Modelo de Declaração do Transmitente sobre a Inexistência de Outras Ações
Afirmação do proprietário do imóvel de que não existem sobre ele outras ações reais e pessoais reipersecutórias e outros ônus reais.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Comercial
Instrumento pelo qual o locador declara que o imóvel está alugado para aquele locatário.

Modelo de Declaração do Valor da Compra de Imóvel
Instrumento pelo qual o comprador e o vendedor de um bem imóvel declaram o valor da negociação.

Modelo de Declaração de Propriedade para Isenção de INSS na Construção
Documento pelo qual o proprietário de imóvel em construção ou reforma declara que o mesmo está isento do recolhimento do INSS.

Modelo de Declaração de Reconhecimento de Limites para Regularização Fundiária Rural
Declaração utilizada pelo interessando e pelo confrontante para reconhecer os limites das áreas com vista à regularização fundiária.

Modelo de Declaração de Residência Alugada
Declaração firmada pelo locatário informando que seu endereço se refere a um imóvel alugado onde reside.

Modelo de Declaração de Posse de Imóvel
Documento pelo qual o possuidor de um bem imóvel afirma esta condição.


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