Modelo de Declaração do Confinante para Usucapião
Declaração utilizada pelo confinante para informar que não se opõe ao usucapião do imóvel vizinho.
Confinante é aquele que faz fronteira, se encontrando no espaço limite com outro.
É o caso de um imóvel vizinho de outro pelo lado esquerdo, direito ou pelos fundos, por exemplo.
A definição dos confinantes de um imóvel é importante para o processo de usucapião, pois estes precisam ter a oportunidade de manifestar a respeito de tal pedido.
A ação de usucapião é aquela pela qual o possuidor de um bem, pelo tempo exigido, de forma mansa e pacífica, como se proprietário fosse e sem oposição, adquire a propriedade do mesmo.
Como já dito, para usucapião de um imóvel será necessário oportunizar aos confrontantes que se manifestem a respeito.
E para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração do confinante para usucapião.
DECLARAÇÃO DO CONFINANTE
(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), declaro para os devidos fins que sou confinante (pelo lado esquerdo, direito ou pelos fundos) com o imóvel do(a) Sr(a). (nome do(a) ocupante), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), situado à (endereço do imóvel em usucapião).
Declaro ainda que não tenho nada a opor quanto aos limites do referido imóvel ou a uma eventual ação de usucapião a ser proposta pelo(a) Sr(a). (nome do(a) ocupante), tendo em vista que ele(a) exerce a posse mansa e pacífica do imóvel, como se proprietário(a) fosse, sem oposição, há mais de (quantidade) anos.
Diante do acima exposto, que é expressão da verdade, se faz desnecessária minha citação ou comparecimento em audiência para justificar a presente declaração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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