Modelo de Carta de Consentimento do Locador para Sublocação do Imóvel
Carta por meio da qual o locador fornece seu consentimento para sublocação do imóvel a um terceiro.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A sublocação é o procedimento por meio do qual o locatário de um bem o aluga para uma terceira pessoa.
Dessa forma, o locatário se torna sublocador e o terceiro assume o papel de sublocatário.
De acordo com o artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, a sublocação do imóvel depende do consentimento prévio e escrito do locador.
Este consentimento pode ser dado por meio de uma cláusula expressa no contrato de locação, permitindo a sublocação, ou mesmo posteriormente mediante solicitação do locatário.
Importa destacar que, na forma do artigo 21 da norma já citada, o valor do aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação.
E de acordo com o artigo 16, o sublocatário responde de forma subsidiária ao locador pelos débitos do sublocador.
Feitas as explanações, disponibilizamos abaixo um modelo de carta de consentimento do locador para sublocação do imóvel.
CONSENTIMENTO PARA SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel situado à (endereço), locado à Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para, na forma do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, declarar seu consentimento e autorização para sublocação do imóvel para o(a) Sr(a). (nome do(a) sublocatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
Modelos relacionados
Modelo de Consentimento do Locador para que o Locatário Modifique o Imóvel
Carta pela qual o locador dá seu consentimento para que o locatário possa modificar o imóvel locado.
Modelo de Pedido de Consentimento do Locador para Modificar o Imóvel
Carta pela qual o locatário pede ao locador consentimento prévio para modificar a forma interna ou externa do imóvel locado.
Modelo de Carta de Cobrança de Aluguéis em Atraso
Carta pela qual o locador efetua a cobrança de aluguéis com pagamento em atraso por parte do locatário.
Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel
Carta pela qual o locatário encerra o contrato de locação de imóvel por prazo indeterminado mediante aviso antecipado de rescisão.
Modelo de Carta Proposta para Locação de Imóvel
Carta pela qual o interessado apresenta uma proposta ao proprietário para locação de um bem imóvel residencial ou comercial.
Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário
Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.
Modelo de Comunicado de Reajuste do Valor do Aluguel
Comunicado a ser utilizado pelo locador para informar ao locatário qual o novo valor do aluguel em razão do reajuste.
Modelo de Carta de Renúncia ao Direito de Preferência para Compra do Imóvel
Carta utilizada pelo locatário para comunicar ao locador sua renúncia ao direito de preferência para compra do imóvel locado.
Modelo de Carta ao Locatário para Preferência na Compra do Imóvel
Carta do locador ao locatário para que este manifeste o interesse em exercer o direito de preferência para compra do imóvel.
Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Residencial
Locador dá ao locatário prazo de trinta dias para desocupação do imóvel por meio desta notificação extrajudicial.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.