Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Residencial
Locador dá ao locatário prazo de trinta dias para desocupação do imóvel por meio desta notificação extrajudicial.
Os contratos de aluguel residencial são regulados pelo Capítulo II, Seção I, artigos 46 a e 47 da Lei nº 8.245/91, além de outros dispositivos de aplicação geral.
De modo comum os contratos de locação são realizados com um prazo determinado, podendo ser prorrogados por novo período ao fim do transcurso de sua vigência.
Contudo, caso não haja renovação e o locatário permaneça no imóvel este contrato passará a ter vigência por prazo indeterminado nas mesmas condições estabelecidas anteriormente.
Nestes casos, o locador poderá solicitar a devolução do imóvel por meio de um ato denominado de denúncia vazia, quando não é apresentado nenhum motivo para o pedido, apenas concedido o prazo legal de trinta dias para desocupação por parte do locatário.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de denúncia vazia para retomada de imóvel residencial.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem por meio desta NOTIFICAR (nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), acerca da presente DENÚNCIA VAZIA realizada com base no parágrafo segundo do artigo 46 da Lei nº 8.245/91, o que faz conforme segue.
Em decorrência do contrato de locação residencial firmado em (data), Vossa Senhoria assumiu a condição de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço), pelo prazo de (quantidade) meses, até (data).
O prazo de vigência do referido contrato transcorreu e não houve manifestação de sua parte para prorrogação do mesmo, de modo que a locação passou a vigorar por prazo indeterminado.
Dessa forma, na condição de locador(a), e não mais convindo manter a locação, faço uso da presente para denunciá-lo(a) nos termos do parágrafo segundo do artigo 46 da Lei nº 8.245/91.
Com isso, Vossa Senhoria terá o prazo legal de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta para desocupação do referido imóvel e entrega das chaves nas condições contratuais, sob pena de ser movida a competente ação de despejo.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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