Modelo de Carta de Renúncia ao Direito de Preferência para Compra do Imóvel

Carta utilizada pelo locador para comunicar ao locatário sua renúncia ao direito de preferência para compra do imóvel locado.

O direito de preferência tem por objetivo garantir a alguém a oportunidade de comprar um determinado bem pelo mesmo preço e condições de pagamento oferecidas a terceiros.

Dentre os detentores deste direito se encontra o locatário, a quem deverá ser concedida a possibilidade de adquirir o imóvel em igualdade de condições com os demais interessados.

É o que determinada o artigo 27 da Lei nº 8.245/1991.

Assim, o locador que tenha intensão de vender o imóvel locado deverá notificar formalmente o locatário, informar valor e condições de pagamento, para que este manifeste no prazo de trinta dias sobre a intenção comprá-lo.

Vale ressaltar que o locador não poderá vender o imóvel locado a terceiros por preço inferior ou condições de pagamento mais benéficas que aquelas oferecidas ao locatário.

Se isso ocorrer a venda poderá ser anulada por ter sido desrespeitado o direito de preferência.

Caso o locatário seja notificado para manifestar interesse na aquisição do imóvel, mas não tenha intensão de comprá-lo, é recomendável que comunique sua renúncia também por escrito.

E para isso fornecemos abaixo um modelo de carta de renúncia ao direito de preferência para compra do imóvel.

RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))

Na qualidade de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato datado de (data), venho por meio da presente lhe informar que não pretendo adquirir referido imóvel pelo valor ofertado de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), em até (quantidade) parcelas, de modo que renuncio ao direito de preferências nas condições ofertadas.

Solicito, entretanto, ser notificado caso haja alteração no valor ou nas condições de venda do imóvel, de modo que me seja possibilitado o exercício do direito de preferência nas novas circunstâncias.

Em caso de concretização do negócio com terceiros, aguardo manifestação do adquirente em relação a continuidade ou não do contrato de locação.

Sendo o que havia a informar, renovo votos de elevada estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

Modelo de Carta de Renúncia ao Direito de Preferência para Compra do Imóvel

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