Modelo Simples

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado

Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado

Nos contratos de trabalho por prazo indeterminado, caso seja intenção do empregador encerrar este vínculo, deverá comunicar o empregado formalmente por meio do documento denominado de aviso prévio.

A CLT regulamenta o aviso prévio em seus artigos 487 e seguintes dispondo sobre os prazos mínimos de antecedência com que o trabalhador deverá ser comunicado de sua dispensa.

O prazo de duração do aviso prévio, de acordo com disposto na Lei nº 12.506/11, será de 30 dias para empregados com até um ano de trabalho na empresa, acrescidos de 03 dias para cada ano adicional de vínculo, com um limite de 90 dias.

Assim, interpretando esta legislação à luz da Norma Técnica nº 184/2012 do Ministério do Trabalho, o empregado com 11 meses de vínculo terá aviso prévio de 30 dias.

Já o empregado com 1 ano exato de trabalho, terá um aviso prévio de 33 dias.

Na sequência e ainda exemplificando, um empregado com vínculo de 3 anos completos, terá um aviso prévio de 39 dias.

Para finalizar os exemplos, o empregado que tenha 20 anos ou mais de trabalho na mesma empresa, terá direito a um aviso prévio de 90 dias.

Importa frisar ainda que de acordo com o artigo 18 da Instrução Normativa nº 3/02 da Secretaria de Relações do Trabalho, o aviso prévio será computado a partir do dia seguinte ao da comunicação da dispensa do empregado.

O empregador poderá encerrar o contrato de trabalho imediatamente, pagando pelo período que o empregado trabalharia em aviso. É o chamado aviso prévio indenizado.

Disponibilizamos, assim, um modelo de aviso prévio indenizado para dispensa do empregado.


AVISO PRÉVIO INDENIZADO DO EMPREGADOR PARA DISPENSA DO EMPREGADO

Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)

Por meio deste comunicamos que a partir desta data seus serviços não mais serão utilizados por esta empresa e, por tal razão, vimos notificá-lo(a) nos termos do artigo 487 da CLT. O aviso prévio será indenizado por ocasião do recebimento das verbas rescisórias.

O pagamento de sua rescisão está programado para o dia (data) e o(a) senhor(a) deverá antes desta data realizar o exame demissional e apresentar seus documentos para as devidas baixas.

Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.

Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa
Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.

Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado
Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.

Modelo de Pedido de Demissão no Contrato de Experiência
Pedido endereçado à empresa pelo empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de trabalho em experiência.

Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Documento utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.


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