Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado

Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Nos contratos de trabalho por prazo indeterminado, caso seja intenção do empregador encerrar este vínculo, deverá comunicar o empregado formalmente por meio do documento denominado de aviso prévio.

A CLT regulamenta o aviso prévio em seus artigos 487 e seguintes dispondo sobre os prazos mínimos de antecedência com que o trabalhador deverá ser comunicado de sua dispensa.

O prazo de duração do aviso prévio, de acordo com disposto na Lei nº 12.506/11, será de 30 dias para empregados com até um ano de trabalho na empresa, acrescidos de 03 dias para cada ano adicional de vínculo, com um limite de 90 dias.

Assim, interpretando esta legislação à luz da Norma Técnica nº 184/2012 do Ministério do Trabalho, o empregado com 11 meses de vínculo terá aviso prévio de 30 dias.

Já o empregado com 1 ano exato de trabalho, terá um aviso prévio de 33 dias.

Na sequência e ainda exemplificando, um empregado com vínculo de 3 anos completos, terá um aviso prévio de 39 dias.

Para finalizar os exemplos, o empregado que tenha 20 anos ou mais de trabalho na mesma empresa, terá direito a um aviso prévio de 90 dias.

Importa frisar ainda que de acordo com o artigo 18 da Instrução Normativa nº 3/02 da Secretaria de Relações do Trabalho, o aviso prévio será computado a partir do dia seguinte ao da comunicação da dispensa do empregado.

O empregador poderá encerrar o contrato de trabalho imediatamente, pagando pelo período que o empregado trabalharia em aviso. É o chamado aviso prévio indenizado.

Disponibilizamos, assim, um modelo de aviso prévio indenizado para dispensa do empregado.

AVISO PRÉVIO INDENIZADO DO EMPREGADOR PARA DISPENSA DO EMPREGADO

Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)

Por meio deste comunicamos que a partir desta data seus serviços não mais serão utilizados por esta empresa e, por tal razão, vimos notificá-lo(a) nos termos do artigo 487 da CLT. O aviso prévio será indenizado por ocasião do recebimento das verbas rescisórias.

O pagamento de sua rescisão está programado para o dia (data) e o(a) senhor(a) deverá antes desta data realizar o exame demissional e apresentar seus documentos para as devidas baixas.

Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado

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