Modelo de Acordo Individual de Banco de Horas
Acordo individual entre empregado e empregador para compensação de horas de trabalho, conforme previsto na reforma trabalhista.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Com a reforma trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017 surgiu a possibilidade de que tal acordo seja realizado de forma individual, com cada trabalhador. Anteriormente, somente o acordo coletivo tinha validade.
O acordo individual para compensação da jornada encontra previsão no artigo 59 e seus parágrafos 2º, 5º e 6º da CLT, sem a participação do sindicato da categoria, devendo ser fixado o prazo para compensação das horas, que pode ser de trinta dias ou seis meses.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de acordo individual de banco de horas.
ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS
Pelo presente acordo individual de banco de horas para compensação de jornada de trabalho, firmado entre a empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar) e seu(ua) empregado(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar) Série (informar), fica convencionado que o horário normal de trabalho será de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
As partes acordam que o número de horas trabalhadas poderá ser acrescido de até duas horas em um dia, com a correspondente diminuição de horas em outro dia no prazo máximo de seis meses, sem o acréscimo de salário previsto no parágrafo 1º do artigo 59 da CLT e inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal, na forma prevista pelos parágrafos 2º e 5º do já mencionado artigo 59 da CLT.
E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente em 2 (duas) vias, o qual vigorará por prazo indeterminado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável pela empresa)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do empregado)
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