Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário

Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Dentre as obrigações do locatário se encontra a restituição do imóvel ao final da locação, no estado em que o recebeu, salvo deteriorações do seu uso normal.

É o que estabelece o inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.

A desocupação do imóvel ao fim da vigência do contrato é importante também para evitar que o mesmo seja considerado renovado por prazo indeterminado, como preveem o § 1º do artigo 46 no caso da locação residencial e o parágrafo único do artigo 56 no caso da locação comercial, ambos da norma citada.

E dada a formalidade deste tipo de negócio jurídico, convém ao locatário notificar previamente o locador por escrito de que o imóvel será desocupado e restituído ao final do contrato de aluguel por não haver interesse na renovação da locação, sendo este o caso.

Para isso apresentamos abaixo um modelo de notificação de desocupação do imóvel pelo locatário, que deverá ser apresentada em duas vias com a retenção de uma delas datada e assinada, ou encaminhada por correspondência com aviso de recebimento.

NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), tendo em vista que o encerramento do referido contrato se dará em (data), e não havendo intenção de renová-lo, informo que, na forma do inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, desocuparei o imóvel para restituí-lo na data mencionada, com a entrega das chaves.

Sendo o que havia a comunicar, renovo votos de elevada estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(endereço)

Modelos relacionados

Modelo de Denúncia do Adquirente para Desocupação do Imóvel pelo Locatário

Notificação extrajudicial do adquirente ao atual locatário realizando a denúncia para desocupação do bem imóvel.

Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel

Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.

Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação

Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação de Exoneração do Fiador pela Sub-rogação na Locação

Notificação por meio da qual o fiador comunica ao locador sua exoneração diante da sub-rogação do locatário ocorrida no contrato de locação.

Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel

Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto

Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego

Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.

Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação

Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.

Modelo de Notificação ao Locador de Dano ou Defeito no Imóvel

Notificação do locatário ao locador para que este faça o reparo de dano ou defeito verificado no imóvel.

Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado

Uma notificação encaminhada pelo locador ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o possível interesse na compra.

Temas relacionados

Notificações

Locação

Imóvel

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade