Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência

Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A Lei nº 8.245/91 traz as disposições acerca da locação urbana, seja comercial ou residencial.

Os artigos 27 a 34 da referida norma tratam do direito de preferência. De acordo com ele, caso o locador tenha intenção de vender o imóvel, o locatário terá o direito de realizar sua aquisição se o fizer nas mesmas condições em que for oferecido a terceiros, caso assim o queira.

Para isso o locatário deverá ser notificado para exercer seu direito de preferência no prazo de 30 dias.

Importante ressaltar que, caso o imóvel posteriormente seja vendido por valor inferior ao oferecido ao locatário, ou em outras condições mais favoráveis, não terá sido observada a igualdade de condições prevista em lei, de modo que o locatário poderá exigir judicialmente do locador o pagamento de indenização por perdas e danos sofridos em virtude deste fato.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de notificação ao locatário para exercer o direito de preferência para compra do imóvel.

NOTIFICAÇÃO

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))

Venho por meio da presente, na qualidade de proprietário do imóvel situado à (endereço), locado para Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), tendo em vista que pretendo vender o imóvel objeto da locação, faço uso da presente notificação para lhe oferecer as informações necessárias para que, querendo, possa exercer sua preferência legal.

O valor estipulado para a venda do imóvel é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), sendo que o pagamento deverá ser efetuado integralmente à vista.

Os documentos que comprovam a propriedade, as certidões e ônus e os comprovantes de quitação com o fisco e outros, encontra-se disponíveis para exame em horário comercial no endereço de residência do notificante, à (endereço).

O prazo para que Vossa Senhoria manifeste sua vontade de adquirir o imóvel nessas condições é de 30 dias contados a partir da data do recebimento da presente notificação.

Caso não haja nenhuma manifestação até o fim do prazo legal de preferência, conforme dispõe a legislação vigente, o notificante poderá vender o imóvel a quaisquer terceiros.

Na hipótese de Vossa Senhoria aceitar a proposta e posteriormente desistir do negócio, será responsabilizado pelos prejuízos decorrentes e lucros cessantes.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

Modelos relacionados

Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado

Uma notificação encaminhada pelo locador ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o possível interesse na compra.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel

Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Denúncia do Adquirente para Desocupação do Imóvel pelo Locatário

Notificação extrajudicial do adquirente ao atual locatário realizando a denúncia para desocupação do bem imóvel.

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel com Opção de Compra

Contrato pelo qual se ajusta a locação de um bem imóvel com a opção de sua compra pelo locatário durante o prazo de vigência.

Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel

Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.

Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação

Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação de Exoneração do Fiador pela Sub-rogação na Locação

Notificação por meio da qual o fiador comunica ao locador sua exoneração diante da sub-rogação do locatário ocorrida no contrato de locação.

Modelo de Notificação Extrajudicial para Outorga da Escritura Definitiva

Notificação do promitente comprador ao vendedor para que este faça a outorga da escritura definitiva de compra e venda do bem imóvel.

Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel

Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto

Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Temas relacionados

Notificações

Locação

Imóvel

Compra e Venda

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade