Modelo de Consentimento do Locador para que o Locatário Modifique o Imóvel

Carta pela qual o locador dá seu consentimento para que o locatário possa modificar o imóvel locado.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

O locatário de um bem imóvel não pode realizar nenhuma reforma que importe na modificação de sua forma interna ou externa sem autorização expressa do locador.

Isso é o que determina o inciso VI do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991.

Logo, cabe ao locatário pedir o consentimento do locador caso tenha intenção de realizar alguma obra no imóvel.

O locador, por sua vez, caso aprove as modificações pretendidas, deverá fornecer seu consentimento por escrito, indicando de forma específica aquilo que está sendo autorizado para evitar desentendimentos.

Assim, fornecemos a seguir um modelo de consentimento do locador para que o locatário modifique o imóvel.

CONSENTIMENTO PARA MODIFICAÇÃO DO IMÓVEL

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
(endereço)

(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel situado à (endereço), locado à Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para, na forma do inciso VI do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, declarar seu consentimento e autorização para realização de modificações no imóvel locado, consistentes exclusivamente em (descreva todas as modificações que o locatário poderá fazer no imóvel).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(endereço)

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