Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Redução de Jornada

Comunicação pelo empregador ao sindicato laboral acerca do acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário do empregado.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário é um procedimento possibilitado pela Medida Provisória 936/2020, por meio de seu artigo 7º, em razão da redução das atividades comerciais decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

Esta diminuição das atividades é motivada pelas recomendações de isolamento sociais para redução da propagação do coronavírus (covid-19).

Contudo, tal expediente somente pode ser levado a efeito mediante acordo individual entre empregado e empregador, ou ainda por acordo ou convenção coletiva.

No caso do acordo individual para redução de jornada de trabalho e salário, de acordo com o § 4º do artigo 11 da referida norma, cabe ao empregador comunicar sua realização ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração.

Embora a legislação não aponte expressamente a consequência do não cumprimento deste dispositivo, é possível que o acordo venha ser anulado se houve questionamento neste sentido, podendo ficar o empregador responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior ao acordo até que a comunicação seja prestada, o que decorre da aplicação por analogia do § 3º do artigo 5º da Medida Provisória.

A punição acima, vale frisar novamente, não consta expressamente na norma para o caso de descumprimento da comunicação tempestiva à entidade sindical, cabendo o Poder Judiciário analisar cada caso concreto em caso de demanda.

Mas visando o bom andamento das relações trabalhistas e o integral cumprimento dos dispositivos legais, disponibilizamos abaixo um modelo de comunicação ao sindicato laboral acerca do acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.

COMUNICAÇÃO DE ACORDO PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO

À
(nome do sindicato)
CNPJ nº (informar)
(endereço)

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), em cumprimento ao § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020, vem tempestivamente comunicar à esta entidade acerca dos acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados, conforme relação seguinte:

- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar);
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar);
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar).

Seguem anexas cópias dos respectivos acordos individuais realizados com cada um dos empregados listados acima.

Por fim, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

Modelos relacionados

Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho

Comunicação endereçada pelo empregador ao sindicato laboral da categoria informando acerca do acordo individual de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Modelo de Acordo de Regime Especial de Compensação de Jornada em Banco de Horas

Acordo entre empregado e empregador em regime especial para compensação de jornada por meio de banco de horas no período de calamidade pública.

Modelo de Acordo Individual para Antecipação de Feriados Religiosos

Acordo individual pelo qual empregador e empregado ajustam a antecipação de feriados religiosos com base na Medida Provisória nº 927/2020.

Modelo de Acordo para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Acordo individual por meio do qual empregador e empregado ajustam a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Modelo de Acordo para Redução de Jornada de Trabalho e Salário

Acordo individual pelo qual o empregador ajusta com o empregado a redução proporcional de sua jornada de trabalho e de salário.

Modelo de Acordo Individual para Registro de Ponto por Exceção

Acordo trabalhista individual que autoriza o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho.

Modelo de Acordo para Jornada 12x36 da Empregada Doméstica

Termo de acordo pelo qual se faz a adoções da jornada de trabalho 12x36 da empregada doméstica.

Modelo de Acordo para Doméstica Acompanhar o Empregador em Viagem

Acordo para que a empregada doméstica possa acompanhar seu empregador prestando serviços durante uma viagem.

Modelo de Acordo para Redução do Intervalo Intrajornada da Empregada Doméstica

Acordo individual pelo qual o intervalo intrajornada da empregada doméstica é reduzido para trinta minutos.

Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação

Acordo individual pelo qual a empregada mulher e o empregador ajustam o modo como será concedido o intervalo para amamentação.

Temas relacionados

Trabalhistas

Acordo

Sindicato

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade