Modelo de Aviso de Demissão por Justa Causa

Comunicado do empregador ao empregado acerca da rescisão do contrato de trabalho por justo motivo.

A demissão por justo motivo é a penalidade máxima aplicada pelo empregador ao empregado, sendo que as hipóteses em que ela pode ser aplicada são aquelas previstas no artigo 482 da CLT.

A conduta do empregado, que leva à aplicação de tal pena, deve ser grave, pois será quebrado o princípio da continuidade da relação de emprego, inclusive no que diz respeito à situações de estabilidade.

Ademais, certas verbas rescisórias deixarão de ser recebidas pelo empregado em decorrência da aplicação do justo motivo.

Segue, dessa forma, um modelo de aviso de demissão por justa causa.

AVISO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Ilmo. Sr.
(nome do empregado)

Vimos por meio deste comunicá-lo de que a partir desta data não mais serão necessários os seus serviços nesta empresa, ficando desde já dispensado das funções que exerce.

Outrossim, informamos que sua rescisão contratual será realizada por justa causa, de acordo com o artigo 482 da CLT, alínea (especificar), por ter (especifique a conduta do empregado) no dia (informar).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

(assinatura)
(nome do funcionário)

Modelo de Aviso de Demissão por Justa Causa

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