Modelo de Termo de Responsabilidade para Construção
Termo assinado pelos executores de uma obra declarando sua responsabilidade quanto à construção pretendida.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso porque as obras somente serão permitidas se estiverem enquadradas nas normas de segurança para os diretamente envolvidos e terceiros, além de ser compatível com a região onde se encontra.
É necessário, portanto, remeter previamente à autoridade municipal o projeto e requerer a emissão do alvará de construção, também chamado de alvará ou licença de execução.
Muitas vezes é necessário ainda apresentar um termo em que os executores da obra declaram suas responsabilidade acerca de seus aspectos formais.
Obtido o alvará e executada a obra, se tudo estiver dentro da conformidade será expedida carta de habilitação, também conhecida como habite-se.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de termo de responsabilidade para construção.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO
Declaramos, para fins de aprovação de projeto e emissão, pela Prefeitura do Município de (informar), do Alvará de Construção para o imóvel localizado na Rua/Avenida (informar), nº (informar), Quadra nº (informar), Lote nº (informar), Bairro (informar), neste município, que:
1 - O projeto cumpre rigorosamente as normas técnicas e as disposições legais em vigor no Município de (informar);
2 - Temos ciência das penalidades previstas na legislação municipal para infrações às suas disposições, especialmente no que tange a execução da obra em desconformidade com o projeto aprovado, a projeto em desacordo com suas determinações e à falsas informações;
3 - Da mesma forma, temos conhecimento de que haverá rigorosa ação de fiscalização por parte do Município e do CREA/(UF) na execução das obras licenciadas, as quais estão sujeitas a embargo e ao não recebimento da Carta de Habitação enquanto não estiverem plenamente regularizadas e com os débitos provenientes de eventuais multas quitados.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do autor do projeto)
Autor do Projeto
(assinatura)
(nome do responsável técnico)
Responsável Técnico
(assinatura)
(nome do proprietário)
Proprietário
Modelos relacionados
Modelo de Termo de Abatimento no Valor do Aluguel
Termo pelo qual locador e locatário ajustam o abatimento temporário no valor do aluguel referente ao gasto decorrente de reforma ou benfeitoria realizada no imóvel locado.
Modelo de Termo de Quitação de Financiamento Imobiliário
Termo emitido pelo banco informando a quitação do financiamento imobiliário para baixa do registro de alienação no cartório de imóveis.
Modelo de Termo de Imissão na Posse
Termo formal pelo qual se comprova a imissão na posse por parte do adquirente de um bem imóvel.
Modelo de Termo de Acordo para Rescisão do Contrato de Locação
Termo pelo qual as partes ajustam um acordo de vontades para efetuar a rescisão antecipada de um contrato de locação de imóvel.
Modelo de Termo de Prorrogação do Contrato de Locação
Termo aditivo utilizado para formalizar a prorrogação do contrato de locação de bem imóvel.
Modelo de Termo de Reserva de Imóvel para Locação com Pagamento de Caução
Termo pelo qual o interessado na locação de um imóvel faz o pagamento de quantia a título de caução para reserva do bem.
Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Comodato
Termo pelo qual é formalizada a renovação do prazo de validade de um contrato de comodato de bem imóvel.
Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Locação de Imóvel
Termo utilizado pelas partes, locador e locatário, para renovação do contrato de locação de imóvel estendendo seu prazo de vigência.
Modelo de Termo de Encerramento de Obra
Termo utilizado para formalizar o encerramento da obra de construção ou reforma e sua entrega ao final.
Modelo de Termo de Devolução do Imóvel ao Fim do Contrato de Comodato
Termo utilizado para comprovar a devolução do imóvel ao fim do contrato de comodato firmado pelas partes.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.