Modelo Simples

Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel

Instrumento que comprova a ciência e aceitação das partes acerca do novo valor mensal do aluguel.

Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel

A locação de imóveis urbanos residenciais ou comerciais encontra regulamentação na Lei nº 8.245/1991.

Os contratos de aluguel normalmente trazem em suas cláusulas os critérios de reajuste, que geralmente é anual, estabelecendo o índice de reajuste aplicável.

Mas em algumas situações as partes poderão fixar o novo valor do aluguel em comum acordo, conforme lhes faculta o artigo 18 da norma citada.

Em qualquer dos casos, é importante documentar a alteração no valor da locação comprovando a ciência e aceitação de ambas as partes.

Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de reajuste do valor do aluguel.


TERMO DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL

Por este instrumento, de um lado (nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e de outro lado (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na vigência do Contrato de Locação de Imóvel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), resolvem aditar o contrato estabelecendo que a partir de (data), o valor mensal do aluguel será reajustado para a quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), sendo que as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e em aplicação.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação
Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.

Modelo de Termo de Retirada de Chaves para Visitação
Documento utilizado para que o interessado na compra ou locação de um imóvel retire suas chaves para visitação.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Locação
Termo utilizados pelo locador e locatário para declarar a quitação de todas as obrigações de um contrato de locação.

Modelo de Termo de Quitação de Aluguel
Documento que comprova a quitação de todos os valores a título de aluguel decorrentes de um contrato de locação.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel ao Fim da Locação
Termo utilizado para comprovar a entrega pelo locatário e recebimento pelo locador de imóvel ao fim do contrato de locação.

Modelo de Termo de Entrega Provisória de Imóvel
Termo pelo qual o locador declara ter recebido de forma provisória o imóvel entregue pelo locatário para posterior vistoria.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.

Modelo de Declaração de Rendimentos de Aluguel
Declaração pela qual são informados os rendimentos obtidos a título de aluguel mensal.


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