Modelo de Contrato de Locação de Barracão Comercial
Contrato que estipula das cláusulas necessárias para ajustar a locação de um barracão comercial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Barracão comercial é uma estrutura simples e ampla, sem muitos compartimentos, destinada principalmente ao armazenamento e movimentação estratégica de maquinários, equipamentos ou mercadorias.
Essas estruturas são essenciais para que as empresas possam manter seus estoques ou controlar a entrada e saída de maquinários, por exemplo.
Muito comum é que uma loja esteja localizada em uma área central, com grande movimentação de pessoas, de modo a alcançar o maior público possível.
Contudo, dependendo do material comercializado, é inviável manter o estoque no mesmo local diante do elevado custo do metro quadrado nestas localizações.
Nestas circunstâncias, as mercadorias são armazenadas em outro local com menor custo. E para isso não são necessárias estruturas complexas, de modo que um barracão poderá suprir tais necessidades.
Mas seja qual for o motivo pelo qual o barracão se fez necessário, sua locação deverá ser realizada de modo formal, mediante a elaboração do competente contrato com cláusulas prevendo todas as necessidades deste tipo de negócio.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de locação de barracão comercial.
CONTRATO DE LOCAÇÃO BARRAÇÃO COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada pelo(a) seu(sua) sócio(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominada LOCATÁRIA, têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de locação de barracão comercial que se regerá pelas cláusulas seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) LOCADOR(a) é proprietário(a) de um barracão comercial com 300m² de área construída, localizado à (endereço), o qual neste ato cede em locação para fins comerciais à LOCATÁRIA.
Cláusula 2ª. LOCADOR(a) e LOCATÁRIA assinam neste ato o auto de vistoria anexo que registra o atual estado de conservação do barracão.
Cláusula 3ª. É de responsabilidade da LOCATÁRIA obter o alvará de funcionamento de sua atividade comercial com a utilização do barracão ora locado.
Cláusula 4ª. A locação objeto deste contrato tem o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em (data) e término em (data).
Cláusula 5ª. A LOCATÁRIA deverá transferir para seu nome a titularidade das faturas de fornecimento de água e energia junto às companhias responsáveis.
Cláusula 6ª. Ao final da locação o barracão deverá ser restituído pela LOCATÁRIA ao(à) LOCADOR(a) livre e desocupado de pessoas e objetos no perfeito estado de conservação em que foi recebido, conforme auto de vistoria.
Cláusula 7ª. O valor do aluguel mensal é de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago pela LOCATÁRIA até o dia 05 de cada mês, mediante transferência para conta bancária de titularidade do(a) LOCADOR(a), qual seja, conta corrente (informar), agência (informar), do banco (informar).
Cláusula 8ª. O valor do aluguel será reajustado anualmente tendo como base o IGP-M - Índice Geral de Preços e Mercado acumulado no período ou, na falta deste índice, o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Cláusula 9ª. Qualquer pagamento após o prazo de vencimento implica na multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além do acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês e da correção monetária pelo INPC, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste contrato.
Cláusula 10ª. Além do aluguel, são encargos do(a) LOCATÁRIO(a) o imposto predial urbano (IPTU), a taxa de energia, água, saneamento, esgoto e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado onde se encontra o barracão, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas.
Cláusula 11ª. A LOCATÁRIA não poderá realizar qualquer obra no imóvel, exceto as de mera conservação, sem a autorização por escrito do(a) LOCADOR(a).
Cláusula 12ª. Após 15 (quinze) dias do vencimento de qualquer obrigação da LOCATÁRIA, ou diante logo após qualquer outros descumprimento contratual de sua parte, o(a) LOCADOR(a) poderá considerar rescindido o presente contrato, hipótese em que a LOCATÁRIA deverá deixar o imóvel imediatamente, podendo o(a) LOCADOR(a) efetuar a cobrança por meio de seus advogados, respondendo a LOCATÁRIA pelos honorários advocatícios mesmo que a cobrança seja extrajudicial. Se for judicial, deverá pagar também as custas dela decorrente.
Cláusula 13ª. A eventual tolerância quanto a inadimplência no cumprimento de qualquer obrigação em hipótese alguma poderá ser considerada como novação ou modificação das condições do contrato, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.
Cláusula 14ª. Não será permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do bem locado sem a prévia autorização expressa e por escrito do(a) LOCADOR(a).
Cláusula 15ª. A LOCATÁRIA faculta ao(à) LOCADOR(a) o exame e vistoria do imóvel locado, quando este(a) julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o seu estado de conservação.
Cláusula 16ª. Se houver desapropriação do imóvel locado, este contrato ficará rescindido de pleno direito, sem qualquer indenização à LOCATÁRIA.
Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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