Modelo de Pedido de Demissão e Dispensa do Aviso Prévio
Pedido de demissão em que o empregado solicita a dispensa do cumprimento do aviso prévio pela obtenção de novo emprego.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A exceção fica por conta dos casos de estabilidade do empregado.
Entretanto, na forma do artigo 487 da CLT, é necessário conceder à outra parte um período antecedência antes do efetivo desligamento, na forma do aviso prévio.
Se o aviso prévio não for cumprido, deverá ser pago de forma indenizada, tanto pelo empregado quanto pelo empregador.
Mas de acordo com a Súmula 276 do TST, o aviso prévio poderá ser dispensado em caso de comprovação de haver o empregado ter obtido novo emprego.
Assim, caso o empregado apresente um documento que comprove a obtenção de novo emprego, como uma declaração do novo empregador, contrato de trabalho ou assinatura da CTPS, poderá ser dispensado do cumprimento do período de aviso prévio.
Para este fim, disponibilizamos abaixo um modelo de pedido de demissão e dispensa do aviso prévio pela obtenção de novo emprego.
PEDIDO DE DEMISSÃO
À
(nome da empresa)
Prezado(s) Senhor(es),
Por motivos de ordem pessoal, faço uso deste para apresentar meu pedido de demissão do cargo que ocupo nesta empresa.
Ainda, na forma da Súmula 276 do TST, solicito a dispensa do cumprimento do período de aviso prévio, tendo em vista que já obtive um novo emprego conforme documento anexo.
Aproveito o ensejo para renovar os votos de estima e consideração à esta empresa pela oportunidade concedida e pelo tempo em que aqui permaneci.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)
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