Modelo Simples

Modelo de Notificação de Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços

Notificação utilizada pela parte para formalizar a rescisão unilateral de um contrato de prestação de serviços.

Modelo de Notificação de Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços

O contrato de prestação de serviços é aquele pelo qual o contratado se compromete a executar determinadas tarefas em favor do contratante mediante contraprestação.

De acordo com o artigo 594 do Código Civil, toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Por sua vez, o artigo 599 do mesmo diploma legal dispõe sobre a rescisão do contrato quando não há prazo estipulado, dispondo que tal poderá ocorrer por qualquer das partes mediante prévio aviso.

Mas é certo que, mesmo nos contratos por prazo determinado, é comum a inserção de cláusulas que permitam o encerramento antecipado mediante aviso prévio, seja com ou sem o pagamento de multa, conforme for estipulado.

Seja qual for o fundamento da rescisão antecipada, com base em cláusula contratual ou no código civil, conforme visto acima, será necessário notificar a outra parte com antecedência a respeito da intenção de encerrar o pacto.

Para isso fornecemos a seguir um modelo de notificação de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços.


NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

À
(nome da contratada)
CNPJ (informar)
(endereço)

(nome da contratante), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), resolve, através da presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato de (informar), firmado em (data), a partir de (data do encerramento), o que faz com amparo na Cláusula (informar) do referido instrumento (ou no artigo 599 do Código Civil, se for o caso), ficando Vossas Senhorias devidamente notificadas da rescisão.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Modelo de Notificação de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços
Carta encaminhada à empresa notificando-a acerca da rescisão do contrato mantido entre as partes.

Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego
Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.

Modelo de Procuração para Recebimento de Rescisão Trabalhista
Instrumento de procuração utilizado para substituir o empregado na rescisão trabalhista inclusive para recebimento das verbas.

Modelo de Comunicado de Rescisão por Inadimplemento Contratual
Carta enviada à empresa comunicando a rescisão de contrato entre as parte por inadimplência com as obrigações previstas.

Modelo de Declaração de Imóvel Cedido
Declaração do proprietário informando que o imóvel foi cedido para residência de outrem e sua família.

Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Comodato
Instrumento pelo qual as partes decidem rescindir o contrato de comodato por mútua vontade.

Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação
Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.


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