Modelo Simples

Modelo de Notificação ao Credor para Consentimento da Assunção de Dívida

Notificação extrajudicial para obter do credor seu consentimento acerca do contrato de assunção de dívida para substituição do devedor.

Modelo de Notificação ao Credor para Consentimento da Assunção de Dívida

O contrato de assunção de dívida é utilizado para que uma terceira pessoa assuma as obrigações relativas ao débito do devedor.

Com isso o devedor original se isenta das obrigações e o novo devedor se responsabiliza pelo pagamento da dívida junto ao credor.

É o que preveem os artigos 299 a 303 do Código civil.

No entanto, para que esta operação tenha validade é preciso que o credor participe do contrato ou que forneça seu consentimento expresso caso o contrato seja firmado sem ele.

E para obter o consentimento para a substituição do devedor, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação ao credor para consentimento da assunção de dívida.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) credor(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) devedor(a) primitivo(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem à presença de Vossa Senhoria, na forma do parágrafo único do artigo 299 do Código Civil, solicitar seu consentimento quanto ao contrato de assunção de dívida anexo, pelo qual minha obrigação relativa ao (especifique o contrato ou outra origem da dívida) é transferida para o(a) Sr(a). (nome do(a) novo(a) devedor(a)), que assume a responsabilidade integral pelo pagamento da dívida nas condições pactuadas no contrato.

Certo(a) de sua aceitação, solicitamos a assinatura com firma reconhecida no termo de consentimento anexo e devolução do mesmo para que a assunção de dívida tenha validade.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a) primitivo(a))
(telefone)
(e-mail)


Modelo de Termo de Consentimento do Credor para Assunção de Dívida
Termo em que o credor dá seu consentimento quanto à assunção de dívida pela qual a responsabilidade pelo pagamento do débito é transferida para outro devedor.

Modelo de Declaração de Concordância com o Edital
Declaração pela qual o candidato informa ter tomado conhecimento e dá sua concordância aos termos do edital para concurso público.

Modelo de Termo de Consentimento para Laqueadura
Declaração a ser assinada pela mulher, seu esposo e pelo médico, fornecendo o consentimento para realização da cirurgia de esterilização.

Modelo de Anuência para Venda de Imóvel entre Ascendente e Descendente
Um termo pelo qual os demais descendentes dão sua anuência para que outro adquira um imóvel de seus pais.

Modelo de Declaração dos Confrontantes para Usucapião
Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com o usucapião de um bem imóvel.

Modelo de Termo de Solicitação e Consentimento para Vasectomia
Termo informado pelo qual o paciente solicita e fornece seu consentimento para realização de cirurgia de vasectomia.

Modelo de Termo de Consentimento para Contato com o Paciente
Um termo que autoriza a unidade de saúde a entrar em contato com o paciente quando necessário mantendo sua privacidade.

Modelo de Declaração do Confinante para Usucapião
Declaração utilizada pelo confinante para informar que não se opõe ao usucapião do imóvel vizinho.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade