Modelo Simples

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional

Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
O exame médico demissional é aquele que tem por objetivo avaliar as condições de saúde do funcionário no momento em que é desligado do emprego.

Tal procedimento visa garantir que o empregado esteja apto quando da demissão, pois do contrário ele deverá ser submetido ao tratamento necessário antes de que seja concretizado seu desligamento.

A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho estabelece como exames médicos obrigatórios o admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e o demissional.

O exame demissional, contudo, poderá deixar de ser feito se o empregado tiver sido submetido a outro exame ocupacional dentro do prazo de até 135 dias em empresa de grau de risco 1 e 2, ou dentro do prazo de 90 dias em empresa de grau de risco 3 e 4.

Para fins de direcionamento do empregado para este procedimento, disponibilizamos a seguir um modelo de encaminhamento para exame médico demissional.


ENCAMINHAMENTO PARA EXAME MÉDICO DEMISSIONAL

À
(nome da clínica)

Encaminhamos o(a) funcionário(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), para realização do exame médico demissional em (data) às (horário).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CPNJ nº (informar)

Ciente em (data)

(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))


Modelo de Contrato de Experiência
Contrato de trabalho celebrado entra a empresa e o novo empregado a título de experiência profissional.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Documento utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho
Documento utilizado para comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho acerca das férias coletivas que serão concedidas pela empresa.

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência
Instrumento que estende a duração do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.

Modelo de Aviso de Demissão por Justa Causa
Comunicado do empregador ao empregado acerca da rescisão do contrato de trabalho por justo motivo.

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