Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tal procedimento visa garantir que o empregado esteja apto quando da demissão, pois do contrário ele deverá ser submetido ao tratamento necessário antes de que seja concretizado seu desligamento.
A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho estabelece como exames médicos obrigatórios o admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e o demissional.
O exame demissional, contudo, poderá deixar de ser feito se o empregado tiver sido submetido a outro exame ocupacional dentro do prazo de até 135 dias em empresa de grau de risco 1 e 2, ou dentro do prazo de 90 dias em empresa de grau de risco 3 e 4.
Para fins de direcionamento do empregado para este procedimento, disponibilizamos a seguir um modelo de encaminhamento para exame médico demissional.
ENCAMINHAMENTO PARA EXAME MÉDICO DEMISSIONAL
À
(nome da clínica)
Encaminhamos o(a) funcionário(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), para realização do exame médico demissional em (data) às (horário).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CPNJ nº (informar)
Ciente em (data)
(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))
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