Modelo de Declaração de Estado Civil

Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Este é o documento por meio do qual o declarante afirma por escrito qual o seu estado civil, seja ele o de solteiro, casado, união estável, viúvo ou divorciado.

Esta declaração é importante, vez que o casamento, o divórcio e a condição de viúvo podem ser comprovados pela certidão de casamento e certidão de óbito, mas a união estável não.

Para realização de matrimônio no exterior geralmente também se faz necessária a apresentação desta declaração.

Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de estado civil.

DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL

(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) residentes e domiciliado(a) à (endereço completo), declaro para os devidos fins e efeitos legais que meu estado civil atual é (solteiro, casado, divorciado, viúvo ou união estável)

Por ser expressão da verdade assino a presente na presença de duas testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Declaração de Estado Civil

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Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal

Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada

Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Separação de Corpos

Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal.

Modelo de Declaração de Separação de Fato

Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.

Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento

Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil

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Modelo de Declaração para Fins do Artigo 1.528 do Código Civil

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Modelo de Contrato de Convivência

Um contrato de convivência marital utilizado para fixar as condições da união estável reconhecida.

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