Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Já o divórcio, por sua vez, é o procedimento formal, judicial ou extrajudicial, que represente o rompimento legal de vínculo de matrimônio entre cônjuges.
Uma vez que o casamento chega ao fim pela separação do casal, deve-se buscar o divórcio para legalizar este rompimento.
Este instituto encontra previsão no § 6º do artigo 266 da Constituição Federal, segundo o qual o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
Neste meio tempo, contudo, pode ser necessário ao casal demonstrar a ocorrência da separação de fato que ainda não se formalizou pelo divórcio.
E para isso pode ser utilizado o modelo de declaração de separação não legalizada abaixo.
DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO NÃO LEGALIZADA
(nome), (nacionalidade), separado de fato, (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço) e (nome), (nacionalidade), separada de fato, (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), declaram para os devidos fins que colocaram fim à união conjugal, encontrando-se separados de fato desde (data).
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome)
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