Modelo Simples

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada

Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada

Separação é como se denomina a quebra de uma união conjugal, havendo afastamento do casal que deixa de viver em matrimônio.

Já o divórcio, por sua vez, é o procedimento formal, judicial ou extrajudicial, que represente o rompimento legal de vínculo de matrimônio entre cônjuges.

Uma vez que o casamento chega ao fim pela separação do casal, deve-se buscar o divórcio para legalizar este rompimento.

Este instituto encontra previsão no § 6º do artigo 266 da Constituição Federal, segundo o qual o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Neste meio tempo, contudo, pode ser necessário ao casal demonstrar a ocorrência da separação de fato que ainda não se formalizou pelo divórcio.

E para isso pode ser utilizado o modelo de declaração de separação não legalizada abaixo.


DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO NÃO LEGALIZADA

(nome), (nacionalidade), separado de fato, (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço) e (nome), (nacionalidade), separada de fato, (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), declaram para os devidos fins que colocaram fim à união conjugal, encontrando-se separados de fato desde (data).

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de Separação de Corpos
Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal.

Modelo de Declaração para Fins do Artigo 1.528 do Código Civil
Documento pelo qual os nubentes declaram terem sido esclarecidos sobre os regimes de bens e fatos que podem invalidar o casamento.

Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil
Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.

Modelo de Declaração de Separação de Fato
Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.

Modelo de Contrato de Namoro
Instrumento pelo qual o casal reconhece que sua relação afetiva e amorosa não configura a união estável.


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