Modelo Simples

Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes

Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.

Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes

União estável é a relação afetiva entre duas pessoas com caráter duradouro, público e contínuo, objetivando constituir família.

A Constituição Federal trata da união estável no § 3º do artigo 226, que encontra regulamentação na Lei nº 9.278/96, a qual trata dos direitos e deveres, inclusive quanto aos bens do casal.

O Código Civil também aborda a matéria em seus artigos 1.723 a 1.727, estabelecendo entre outros pontos que, salvo disposição em contrário, vigora nesta união o regime da comunhão parcial de bens.

A comprovação da existência da união estável quando um dos conviventes vem a falecer dependerá de elementos que indiquem sua ocorrência, como é o caso de testemunhas que afirmem a situação do casal antes da morte de um deles.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de declaração de união estável por um dos conviventes.


DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declara sem qualquer induzimento ou coação e para os fins de direito, que conviveu maritalmente com (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), desde o mês de (informar) do ano de (informar) até (data exata), data em que ele(a) veio falecer, sendo que ele(a) contribuía na subsistência do(a) declarante.

Declara ainda que dessa união advieram XX (quantidade por extenso) filhos, a saber, (nome), nascido(a) em (data), e (nome), nascido(a) em (data).

Estas informações são confirmadas ainda pelas testemunhas (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF) e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) declarante)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de União Estável
Uma declaração da existência de relação marital assinada pelos conviventes e por testemunhas.

Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens
Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.

Modelo de Declaração de Convivência Marital
Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.

Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável
Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.

Modelo de Declaração de Convivência Estável
Documento utilizado para declarar a existência de uma convivência estável entre o casal.

Modelo de Declaração Negativa de União Estável
Declaração negativa pela qual o interessado afirma não conviver em união estável.


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