Modelo Simples

Modelo de Declaração de Convivência Estável

Documento utilizado para declarar a existência de uma convivência estável entre o casal.

Modelo de Declaração de Convivência Estável

A convivência estável, também chamada de união estável, é uma relação contínua e duradoura do casal, como se casados fossem, com a finalidade de constituir família.

Há previsão legal para esta união informal no § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, no artigo 1º da Lei nº 9.278/96 e no artigo 1723 do Código Civil.

Os efeitos desta convivência, uma vez reconhecida, serão os mesmos do casamento, inclusive quanto ao regime de bens.

Em sendo necessário afirmar a existência desta união marital, pode ser utilizado o modelo de declaração de convivência estável abaixo.


DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ESTÁVEL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço completo), DECLARAMOS para os devidos fins que convivemos em relação estável, como se casados fossemos, com o objetivo de constituição da família, desde (data inicial da relação) e até a presente data.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração Negativa de União Estável
Declaração negativa pela qual o interessado afirma não conviver em união estável.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de Convivência Marital
Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.

Modelo de Declaração de União Estável
Uma declaração da existência de relação marital assinada pelos conviventes e por testemunhas.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes
Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.

Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens
Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.


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