Modelo de Declaração de Convivência Estável

Documento utilizado para declarar a existência de uma convivência estável entre o casal.

A convivência estável, também chamada de união estável, é uma relação contínua e duradoura do casal, como se casados fossem, com a finalidade de constituir família.

Há previsão legal para esta união informal no § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, no artigo 1º da Lei nº 9.278/96 e no artigo 1723 do Código Civil.

Os efeitos desta convivência, uma vez reconhecida, serão os mesmos do casamento, inclusive quanto ao regime de bens.

Em sendo necessário afirmar a existência desta união marital, pode ser utilizado o modelo de declaração de convivência estável abaixo.

DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ESTÁVEL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço completo), DECLARAMOS para os devidos fins que convivemos em relação estável, como se casados fossemos, com o objetivo de constituição da família, desde (data inicial da relação) e até a presente data.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração de Convivência Estável

Modelos relacionados

Modelo de Declaração de Convivência Marital

Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.

Modelo de Declaração de União Estável

Uma declaração da existência de relação marital assinada pelos conviventes e por testemunhas.

Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes

Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.

Modelo de Declaração Negativa de União Estável

Declaração negativa pela qual o interessado afirma não conviver em união estável.

Modelo de Declaração de Estado Civil

Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal

Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada

Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável

Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.

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