Modelo de Declaração de Separação de Corpos

Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal.

A separação de corpos é aquela que coloca fim à convivência física do casal, que passa a viver separadamente, também sendo chamada de separação de fato.

Embora o casamento seja desfeito pelo divórcio, conforme § 6º do artigo 266 da Constituição Federal, sabe-se que a separação de fato possui sérios efeitos jurídicos, vez põe fim ao regime matrimonial de bens.

Dessa forma, entende-se que não há comunhão dos bens adquiridos após se operar a separação de corpos.

Considerando esta e outras implicações da separação fática, pode ser necessário manifestar de modo formar sua ocorrência em algumas situações.

E para isso dispomos abaixo de um modelo de declaração de separação de corpos.

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para os devidos fins que se encontra separado(a) de corpos desde (data da separação) de (nome do(a) cônjuge).

A presente declaração é firmada sob as penas da lei assumindo a responsabilidade perante o artigo 299 do Código Penal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração de Separação de Corpos

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