Modelo de Declaração de Separação de Corpos
Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Embora o casamento seja desfeito pelo divórcio, conforme § 6º do artigo 266 da Constituição Federal, sabe-se que a separação de fato possui sérios efeitos jurídicos, vez põe fim ao regime matrimonial de bens.
Dessa forma, entende-se que não há comunhão dos bens adquiridos após se operar a separação de corpos.
Considerando esta e outras implicações da separação fática, pode ser necessário manifestar de modo formar sua ocorrência em algumas situações.
E para isso dispomos abaixo de um modelo de declaração de separação de corpos.
DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para os devidos fins que se encontra separado(a) de corpos desde (data da separação) de (nome do(a) cônjuge).
A presente declaração é firmada sob as penas da lei assumindo a responsabilidade perante o artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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Modelo de Declaração de Estado Civil
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