Modelo de Declaração de União Estável

Uma declaração da existência de relação marital assinada pelos conviventes e por testemunhas.

A convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituição de família, é reconhecida legalmente como união estável.

Apesar do texto legal presente no § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, no artigo 1º da Lei nº 9.278/96 e no artigo 1.723 do Código Civil, atualmente é reconhecida a união estável homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.

O reconhecimento da união estável traz ao casal direitos equivalentes aos do casamento pelo regime da comunhão parcial de bens.

Uma das formas de se comprovar esta união é mediante a elaboração de uma declaração em que ambos declarem a convivência.

Portanto, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de união estável.

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residentes e domiciliados à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaramos para os devidos fins que convivemos em união estável, de natureza familiar, pública e duradoura, com o objetivo de constituição da família, nos termos dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, desde (data de início da união).

Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assinamos esta declaração para que surta seus efeitos legais.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Declaração de União Estável

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