Modelo Simples

Modelo de Declaração de União Estável

Uma declaração da existência de relação marital assinada pelos conviventes e por testemunhas.

Modelo de Declaração de União Estável

A convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituição de família, é reconhecida legalmente como união estável.

Apesar do texto legal presente no § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, no artigo 1º da Lei nº 9.278/96 e no artigo 1.723 do Código Civil, atualmente é reconhecida a união estável homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.

O reconhecimento da união estável traz ao casal direitos equivalentes aos do casamento pelo regime da comunhão parcial de bens.

Uma das formas de se comprovar esta união é mediante a elaboração de uma declaração em que ambos declarem a convivência.

Portanto, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de união estável.


DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residentes e domiciliados à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaramos para os devidos fins que convivemos em união estável, de natureza familiar, pública e duradoura, com o objetivo de constituição da família, nos termos dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, desde (data de início da união).

Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assinamos esta declaração para que surta seus efeitos legais.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável
Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.

Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens
Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes
Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.

Modelo de Declaração Negativa de União Estável
Declaração negativa pela qual o interessado afirma não conviver em união estável.

Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Convivência Marital
Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.


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