Modelo Simples

Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens

Um contrato de união estável em que se estabelece o regime patrimonial de separação total de bens.

Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens

União estável, na forma do artigo 1.723 do Código Civil, é a convivência entre o homem e a mulher de forma pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.

Redação semelhante pode ser encontrada no artigo 1º da Lei nº 9.278/1996, norma esta que também trata da união estável.

A Constituição Federal, por sua vez, dispõe no § 3º do artigo 226 sobre o reconhecimento da união estável como entidade familiar para efeito de proteção do Estado.

Voltando ao Código Civil, este prevê no artigo 1.725 que será aplicada à união estável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.

Neste regime, esclarecendo de modo simplificado, apenas os bens adquiridos durante a vigência da união passarão a integrar o patrimônio comum do casal.

Mas o artigo citado estabelece ainda que as partes poderão especificar outro regime de bens mediante contrato escrito entre os companheiros.

E com base neste permissivo legal apresentamos abaixo um modelo de contrato de união estável com separação total de bens.


CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), doravante denominado O CONVIVENTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), doravante denominada A CONVIVENTE, firmam o presente contrato de união estável que será regido pelas cláusulas abaixo.

Cláusula 1ª. Os CONVIVENTES declaram que vivem em união estável, de forma pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil, desde (data).

Cláusula 2ª. Os CONVIVENTES se comprometem a obedecer aos deveres de lealdade, respeito, assistência, guarda e sustento enquanto vigorar a união estável ora reconhecida.

Cláusula 3ª. Os CONVIVENTES elegem o regime legal da separação total de bens, em conformidade com os artigos 1.687 e 1.688 do Código Civil, de modo que os bens de cada um não compõem o patrimônio comum do casal.

Cláusula 4ª. O prazo de vigência da união estável é indeterminado.

Cláusula 5ª. Eventuais modificações às condições estabelecidas neste instrumento deverão ser feitas com a mesma formalidade, por escrito, com reconhecimento de firma de ambos os CONVIVENTES e acompanhamento de duas testemunhas.

Cláusula 6ª. A união estável aqui reconhecida poderá ser extinta de forma bilateral ou unilateral por qualquer das partes, sem prévio aviso, ou pela morte de um dos CONVIVENTES.

Cláusula 7ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) – (UF) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as duas testemunhas que a tudo presenciaram.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do convivente)

(assinatura)
(nome da convivente)

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Namoro
Instrumento pelo qual o casal reconhece que sua relação afetiva e amorosa não configura a união estável.

Modelo de Contrato de Convivência
Um contrato de convivência marital utilizado para fixar as condições da união estável reconhecida.

Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens
Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.

Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável
Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.

Modelo de Declaração de Convivência Marital
Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.

Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes
Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.


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