Modelo Simples

Modelo de Declaração Negativa de União Estável

Declaração negativa pela qual o interessado afirma não conviver em união estável.

Modelo de Declaração Negativa de União Estável

A relação afetiva desenvolvida entre duas pessoas de forma pública, duradoura e contínua, com a finalidade de constituir família, é chamada de união estável.

Trata-se de um conceito importante, tendo em vista que a união estável terá os mesmos efeitos práticos de um casamento.

A união estável é prevista pela Constituição Federal no § 3º do artigo 226. A Lei nº 9.278/1996 também traz diversas regulamentações sobre a matéria.

Disposições a respeito também podem ser encontradas nos artigo 1.723 a 1.727 do Código Civil.

Por trazer implicações quanto aos bens do casal, a caracterização ou não esta união é importante para a realização de diversos tipos de negócios.

E para se resguardar, caso o interessado alegue não estar envolvido em uma união estável, muitas vezes é exigida uma declaração formal com tal afirmação.

Para isso apresentamos adiante um modelo de declaração negativa de união estável.


DECLARAÇÃO NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaro expressamente, sob responsabilidade civil e criminal, que não mantenho relação de vida em comum ou união estável com outra pessoa nas condições previstas no artigo 1.723 do Código Civil, permanecendo no estado civil de (informe se solteiro(a), divorciado(a), viúvo(a), etc).

Por ser expressão da verdade, firmo a presente na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) declarante)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável
Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens
Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.

Modelo de Declaração de Convivência Estável
Documento utilizado para declarar a existência de uma convivência estável entre o casal.

Modelo de Declaração de Convivência Marital
Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes
Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.


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