Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens

Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.

União estável é como se denomina a convivência de um casal de modo duradouro e público, como se casados fossem, com a intenção de constituir família.

Ou seja, trata-se de uma união que possui praticamente os mesmos efeitos de um casamento, onde o regime padrão de bens é da comunhão parcial.

Na comunhão parcial, de modo sucinto, constituirão patrimônio comum do casal todos os bens adquiridos durante a união.

Entretanto, é possível que seja estipulado outro regime de bens para a união estável, desde que isso seja feito de modo expresso e por escrito.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de declaração de união estável em separação total de bens.

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residentes e domiciliados à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaramos para os devidos fins que convivemos como se casados fossemos, em união estável, de natureza familiar, pública e duradoura, com o objetivo de constituição de família, nos termos dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, desde (data de início da união).

Declaramos ainda que elegemos o regime de separação total de bens, de modo que o bens de cada um não compõe patrimônio comum do casal.

Assim, por ser pura expressão de verdade o aqui declarado, assinamos esta declaração na presença de duas testemunhas para que surta seus efeitos legais.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens

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