Modelo Simples

Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens

Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.

Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens

União estável é como se denomina a convivência de um casal de modo duradouro e público, como se casados fossem, com a intenção de constituir família.

Ou seja, trata-se de uma união que possui praticamente os mesmos efeitos de um casamento, onde o regime padrão de bens é da comunhão parcial.

Na comunhão parcial, de modo sucinto, constituirão patrimônio comum do casal todos os bens adquiridos durante a união.

Entretanto, é possível que seja estipulado outro regime de bens para a união estável, desde que isso seja feito de modo expresso e por escrito.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de declaração de união estável em separação total de bens.


DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residentes e domiciliados à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaramos para os devidos fins que convivemos como se casados fossemos, em união estável, de natureza familiar, pública e duradoura, com o objetivo de constituição de família, nos termos dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, desde (data de início da união).

Declaramos ainda que elegemos o regime de separação total de bens, de modo que o bens de cada um não compõe patrimônio comum do casal.

Assim, por ser pura expressão de verdade o aqui declarado, assinamos esta declaração na presença de duas testemunhas para que surta seus efeitos legais.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de Convivência Estável
Documento utilizado para declarar a existência de uma convivência estável entre o casal.

Modelo de Declaração Negativa de União Estável
Declaração negativa pela qual o interessado afirma não conviver em união estável.

Modelo de Declaração de Convivência Marital
Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.

Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes
Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.

Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável
Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.


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