Modelo de Contrato de Namoro
Instrumento pelo qual o casal reconhece que sua relação afetiva e amorosa não configura a união estável.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Geralmente é visto como a fase que precede o noivado e o casamento, tratando-se de um período que possibilita o mútuo conhecimento do casal e a avaliação da viabilidade de um relacionamento matrimonial.
Entretanto, o namoro poderá se permutar no instituto jurídico da união estável se configurada a convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família.
A união estável terá os mesmos efeitos do casamento, e vigorará pelo regime da comunhão parcial de bens se não houver disposição escrita em contrário.
Com o intuito de expressar formalmente a vontade das partes de que esta relação não configura uma união estável, poderá o casal firmar um contrato de namoro com tal esclarecimento.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de namoro.
CONTRATO DE NAMORO
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), solteiro, (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), doravante denominado NAMORADO e de outro lado (nome), (nacionalidade), solteira, (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), doravante denominada NAMORADA, firmam o presente contrato de namoro que será regido pelas cláusulas abaixo elencadas.
Cláusula 1ª. As partes contratantes reconhecem que mantém um si um relacionamento afetivo baseado no amor e no conhecimento mútuo, que caracterizam como namoro, deste (data).
Cláusula 2º. Os contratantes declaram que não têm, no momento, intenção de constituir família, contrair matrimônio ou viver em união estável.
Cláusula 3º. As partes reafirmam seu interesse em manter o relacionamento amoroso na esfera do namoro, sem vínculo familiar ou sucessório.
Cláusula 4º Convencionam as partes contratantes que, na hipótese de futuramente haver declaração judicial de união estável, o regime de bens a vigorar será o separação de bens.
Cláusula 5º. Em caso de separação de fato entre as partes, este contrato será rescindido independente de notificação.
Cláusula 6ª. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do namorado)
(assinatura)
(nome da namorada)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Contrato de Convivência
Um contrato de convivência marital utilizado para reconhecimento da união estável e estabelecimento das condições da relação.
Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens
Um contrato de união estável em que se estabelece o regime patrimonial de separação total de bens.
Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.
Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.
Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.
Modelo de Contrato de Doação Condicionada à Realização de Casamento
Instrumento particular de doação que somente se concretizará após a realização de uma condição suspensiva.
Contrato celebrado pelos noivos antes do casamento estipulando condições acerca dos bens e outros aspectos relevantes.
Modelo de Ação de Divórcio Consensual
Petição inicial de uma ação pela qual o casal busca a homologação judicial de seu divórcio realizado de forma consensual.
Modelo de Contrato de Doação de Dinheiro
Contrato pelo qual são formalizados os termos de uma doação de determinada quantia em dinheiro entre pessoas físicas.
Modelo de Contrato de Empréstimo de Imóvel Residencial
Contrato pelo qual as partes ajustam as condições do empréstimo gratuito de um imóvel residencial por determinado tempo a título de comodato.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.