Modelo Simples

Modelo de Contrato de Namoro

Instrumento pelo qual o casal reconhece que sua relação afetiva e amorosa não configura a união estável.

Modelo de Contrato de Namoro

O namoro é uma relação afetiva e amorosa em que se enlaçam duas pessoas que possuem sentimentos românticos uma pela outra.

Geralmente é visto como a fase que precede o noivado e o casamento, tratando-se de um período que possibilita o mútuo conhecimento do casal e a avaliação da viabilidade de um relacionamento matrimonial.

Entretanto, o namoro poderá se permutar no instituto jurídico da união estável se configurada a convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família.

A união estável terá os mesmos efeitos do casamento, e vigorará pelo regime da comunhão parcial de bens se não houver disposição escrita em contrário.

Com o intuito de expressar formalmente a vontade das partes de que esta relação não configura uma união estável, poderá o casal firmar um contrato de namoro com tal esclarecimento.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de namoro.


CONTRATO DE NAMORO

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), solteiro, (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), doravante denominado NAMORADO e de outro lado (nome), (nacionalidade), solteira, (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), doravante denominada NAMORADA, firmam o presente contrato de namoro que será regido pelas cláusulas abaixo elencadas.

Cláusula 1ª. As partes contratantes reconhecem que mantém um si um relacionamento afetivo baseado no amor e no conhecimento mútuo, que caracterizam como namoro, deste (data).

Cláusula 2º. Os contratantes declaram que não têm, no momento, intenção de constituir família, contrair matrimônio ou viver em união estável.

Cláusula 3º. As partes reafirmam seu interesse em manter o relacionamento amoroso na esfera do namoro, sem vínculo familiar ou sucessório.

Cláusula 4º Convencionam as partes contratantes que, na hipótese de futuramente haver declaração judicial de união estável, o regime de bens a vigorar será o separação de bens.

Cláusula 5º. Em caso de separação de fato entre as partes, este contrato será rescindido independente de notificação.

Cláusula 6ª. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do namorado)

(assinatura)
(nome da namorada)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Convivência
Um contrato de convivência marital utilizado para fixar as condições da união estável reconhecida.

Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens
Um contrato de união estável em que se estabelece o regime patrimonial de separação total de bens.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes
Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.

Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável
Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.

Modelo de Declaração de Convivência Marital
Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.


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