Modelo Simples

Modelo de Contrato de Empreitada para Término de Obra

Contrato de empreitada para atuação no término de uma obra que já se encontra em andamento mas não está concluída.

Modelo de Contrato de Empreitada para Término de Obra

Empreitada é um tipo de contrato por meio do qual alguém executará uma determinada obra para outrem.

É por meio deste negócio, por exemplo, que o proprietário de um terreno ajusta com o empreiteiro a construção de uma edificação mediante contraprestação.

A contraprestação é o pagamento ajustado pelos serviços do empreiteiro, o que normalmente se faz mediante parcelamento ao longo da execução da obra, podendo uma parte do valor ficar para o momento da entrega.

O contrato de empreitada encontra previsão legal nos artigos 610 a 626 do Código Civil.

Há situações em que o proprietário contrata a realização de apenas parte da obra, com a intenção de dar continuação em momento futuro.

Em outros casos, pode ocorrer de o empreiteiro por algum motivo não terminar a obra, cabendo ao proprietário buscar outros meios para isso.

Seja nestas, ou em outras hipóteses, o proprietário poderá contratar uma empreitada específica para o término de uma obra que se encontra em andamento.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de contrato de empreitada para término de obra.


CONTRATO DE EMPREITADA PARA TÉRMINO DE OBRA

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome do(a) contratante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PROPRIETÁRIO(a) e de outro lado (nome do(a) contratado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREITEIRO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de empreitada para término de obra, que será regido pelas cláusulas a seguir.

Cláusula 1ª. O(a) PROPRIETÁRIO(a) possui a obra de uma edificação residencial (ou comercial) em andamento, na fase de (informar o andamento da obra), no terreno localizado à (endereço), matrícula nº (informar), junto ao (cartório onde está registrado).

Cláusula 2ª. Por este instrumento o(a) PROPRIETÁRIO(a) contrata os serviços do(a) EMPREITEIRO(a) para executar os serviços necessários para conclusão da obra mencionada na cláusula anterior, de acordo com as especificações do projeto.

Cláusula 3ª. Pela execução do que resta da obra o(a) PROPRIETÁRIO(a) pagará ao(à) EMPREITEIRO(a) a importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), por meio de (quantidade) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) e da quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), logo após a entrega da obra.

Cláusula 4ª. O(a) EMPREITEIRO(a) se obriga a entregar a obra finalizada, em perfeitas condições de acabamento, de acordo com o projeto, até o dia (data).

Cláusula 5ª. Caso a obra não seja entregue no prazo especificado na cláusula anterior, incorrerá o(a) EMPREITEIRO(a) em multa diária de R$ XXX,XX (valor por extenso) até a data da entrega, valor este que será descontado do último pagamento.

Cláusula 6ª. O(a) PROPRIETÁRIO(a) fornecerá todos os materiais necessários para realização da obra em tempo hábil, sob pena de extensão do prazo especificado na cláusula 4ª pelo tempo correspondente ao atraso.

Cláusula 7ª. É de responsabilidade do(a) EMPREITEIRO(a) o pagamento da mão de obra e dos respectivos encargos sociais, não respondendo o(a) PROPRIETÁRIO(a) por quaisquer encargos ou débitos trabalhistas e nem mesmo por eventuais acidentes decorrentes da construção, mesmo que envolvendo terceiros.

Cláusula 8ª. Fica eleito do foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.

E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, o assinam na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))

(assinatura)
(nome do(a) empreiteiro(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Empreitada para Reforma de Residência
Contrato particular de empreitada para realização de obras de reforma em uma residência.

Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Residência
Contrato particular de empreitada para construção de uma residência com a mão de obra e materiais por conta da construtora.

Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Muro
Contrato utilizado para ajustar as condições de uma obra para construção de um muro por empreitada.

Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Curral
Um contrato que especifica as condições necessárias para que seja empreitada a construção de um curral em imóvel rural.

Modelo de Termo de Encerramento de Obra
Termo utilizado para formalizar o encerramento da obra de construção ou reforma e sua entrega ao final.

Modelo de Declaração de Ciência e Responsabilidade para Obra
Um termo pelo qual o declarante assume ter ciência dos riscos responsabilizando-se por eventuais problemas.

Modelo de Termo de Recebimento de Obra
Termo pelo qual o contratante declara o recebimento da obra concluída por parte do contratado.

Modelo de Solicitação ao Síndico para Acesso à Contas de Obra
Carta utilizada pelo morador para solicitar ao síndico acesso à contas de obra que esteja sendo realizada no condomínio.


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