Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Pacto Adjeto de Hipoteca
Contrato por meio do qual é ajustada a compra e venda de imóvel com pagamento à prazo e pacto adjeto que estabelece a hipoteca como garantia.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Hipoteca é o oferecimento de um bem, normalmente um imóvel, pelo devedor ao credor, como garantia para o cumprimento de uma obrigação, geralmente financeira.
Esta garantia dá ao credor um direito real sobre o bem, que será convertido em posse efetiva em caso de não pagamento da dívida.
A matéria é regulada pelos artigos 1.473 a 1.505 do Código Civil.
Deverá ser realizado o devido registro da hipoteca na matrícula do imóvel, junto ao cartório competente, para dar publicidade ao ato e impedir a alegação de desconhecimento por parte de terceiros.
Já o pacto adjeto é como se denomina uma cláusula especial acrescida na compra e venda, que inclui um ajuste acessório ao negócio.
Um desses adendos é justamente a hipoteca, que pode ser estabelecida em um contrato de compra e venda como pagamento parcelado para fixar como garantia hipotecária, inclusive, o próprio bem objeto da transação.
Quando unimos todos estes institutos jurídicos nos deparamos com um contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de hipoteca, como do modelo abaixo.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA
Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), pelo presente instrumento contratam a venda e compra de bem imóvel com pacto adjeto de hipoteca, regida pelas cláusulas que seguem.
Cláusula 1ª. Este contrato tem por objeto um imóvel localizado à (endereço), com terreno de (informar) m2 e (informar) m2 de área construída, inscrito no Cartório de Registro de Imóvel sob a Matrícula nº (informar), livre de qualquer vício ou ônus, de propriedade do(a) VENDEDOR(a).
Cláusula 2ª. O preço total de venda do imóvel é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), que será pago em (quantidade) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) cada, com vencimento todo dia 05 de cada mês, ou dia útil seguinte, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).
Cláusula 3ª. Os pagamentos serão realizados pelo(a) COMPRADOR(a) mediante depósito na conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) VENDEDOR(a).
Cláusula 4ª. Em garantia da obrigação ora assumida pelo(a) COMPRADOR(a), este(a) dá ao(à) VENDEDOR(a), em primeira e especial hipoteca, o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula 1ª.
Cláusula 5ª. As partes estabelecem que o valor da garantia é o valor do imóvel ora hipotecado, conforme descrito na Cláusula 2ª, sujeito à atualização monetária, reservando-se ao(à) VENDEDOR(a) o direito de pedir nova avaliação.
Cláusula 6ª. O(a) VENDEDOR(a) poderá ceder, no todo ou em parte, o crédito hipotecário decorrente deste contrato, bastando para isso notificar o(a) COMPRADOR(a).
Cláusula 7ª. Na hipótese de atraso no pagamento das parcelas estabelecidas na Cláusula 2ª, haverá incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da(s) parcela(s) em atraso.
Cláusula 8ª. O(a) VENDEDOR(a) poderá, a seu critério, considerar antecipadamente vencidas, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, as parcelas vincendas, em caso de inadimplência por parte do(a) COMPRADOR(a), sem prejuízo da aplicação da multa, juros e correção previstas na cláusula anterior, podendo executar judicialmente este contrato, respondendo o(a) COMPRADOR(a) pelas custas processuais e honorários advocatícios.
Cláusula 9ª. Eventual tolerância pelo descumprimento de qualquer obrigação estabelecida neste contrato não importa em novação, permanecendo em vigor todas as disposições aqui estabelecidas.
Cláusula 10ª. O(a) COMPRADOR(a) tomará posse do imóvel descrito na Cláusula 1ª na data da assinatura deste instrumento e assumirá as custas cartorárias, taxas e impostos decorrentes da transferência do imóvel para seu nome e registro da hipoteca e deste contrato.
Cláusula 11ª. O pagamento de todos os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel passam a correr por conta do(a) COMPRADOR(a) a partir da assinatura deste instrumento.
Cláusula 12ª. O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo Código Civil.
Cláusula 13ª. Os contratantes declaram aceitar o presente contrato obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
Cláusula 14ª. Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão atinente a este contrato o foro da situação do imóvel, renunciando, desde logo, a qualquer outro.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) promitente vendedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) promitente comprador(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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