Modelo Simples

Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Residência

Instrumento particular para construção de uma casa com a mão de obra e materiais por conta da construtora.

Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Residência

Empreitada é como se denomina uma obra executada por outrem mediante uma contraprestação.

Exemplo comum é o proprietário de um terreno que contrata uma construtora para nele construir um prédio residencial ou comercial.

O Código Civil traz disposições a respeito em seus artigos 610 até 626, inclusive estabelecendo que o empreiteiro poderá contribuir apenas com seu trabalhou ou também com os materiais.

Um contrato deste tipo deverá trazer disposições que especifiquem as obrigações das partes, prazos de execução e penalidades por eventuais infrações.

Abaixo disponibilizamos um modelo de contrato de empreitada para construção de residência incluindo os materiais por conta da empreiteira.


CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA

1 – PARTES CONTRATANTES

1.1 – (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante designado(a) PROPRIETÁRIO.

1.2 – (nome da construtora), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(sua) sócio(a) proprietário(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante designada tão somente CONSTRUTORA.

2 – IMÓVEL

2.1 – O PROPRIETÁRIO é senhor e legítimo possuidor do imóvel sito à (endereço completo), com (tamanho) m², inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), onde será construída a obra objeto deste Contrato.

3 – OBJETO

3.1 – Por este instrumento e na melhor forma de direito, o PROPRIETÁRIO contrata os serviços da CONSTRUTORA para executar as obras de construção de uma residência com (tamanho) m², conforme descrita e especificada no Projeto anexo que integra este contrato para todos os fins.

4 – FORMA DE EXECUÇÃO E OBRIGAÇÕES

4.1 - As obras serão executadas pela CONSTRUTORA, com equipamentos, ferramentas e maquinários próprios ou locados às suas expensas, prestando pessoalmente os serviços ou contratando de ajudantes, tendo estes vínculo exclusivamente com a mesmo, a qual responderá pelo pagamento dos salários bem como todos os encargos tributários, cíveis ou trabalhistas decorrentes da contratação.

4.2 - A CONSTRUTORA será responsável ainda pela aquisição dos materiais a serem empregados na obra, já inclusos no valor deste contrato, os quais obedecerão as especificações e qualidade descritas no Projeto anexo.

4.3 - Será a CONSTRUTORA a única responsável por eventuais danos e prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução da obra a seu cargo.

4.4 Poderá o PROPRIETÁRIO, ou pessoa por ele autorizada, bem como ao engenheiro responsável, vistoriar as obras em qualquer dia ou horário.

5 – PRAZO

5.1 – Os serviços objeto do presente contrato serão iniciados na data da sua assinatura e concluídas no prazo de 18 (dezoito) meses, ou seja, até o dia (data).

5.2 - O prazo de conclusão poderá ser prorrogado em caso de comprovado caso fortuito ou de força maior, como guerra, calamidade pública, suspensão de fornecimento de força elétrica ou de água por culpa das concessionárias ou falta de materiais na praça, hipóteses em que o PROPRIETÁRIO deverá ser comunicado por escrito e o prazo será prorrogado por tempo igual àquele em que perdurar o respectivo evento.

5.3 - Havendo atraso na entrega da obra, sem motivo justificado nos termos da cláusula anterior, a CONSTRUTORA pagará ao PROPRIETÁRIO uma multa diária de R$ XXX,XX (valor por extenso), a ser calculada até o momento da entrega da obra.

5.4 - Caso o PROPRIETÁRIO opte pela rescisão ou resolução deste contrato em decorrência do atraso na entrega, como previsto na alínea "d" da Cláusula 8.1, a multa diária será ainda devida e calculada até o momento da rescisão ou resolução.

6 - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1 - O PROPRIETÁRIO pagará à CONSTRUTORA para execução do objeto deste contrato o valor total de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), dividido em (quantidade) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), a serem pagas todo dia (informar) de cada mês a partir de (data do vencimento da primeira parcela).

6.2 - Havendo interrupção dos trabalhos, como previsto na cláusula 5.2, serão interrompidos também os pagamentos mensais pelo tempo que durar a suspensão das obras.

6.3 - Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer prestação haverá incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção pelo INPC, podendo ainda ocorrer a rescisão ou resolução deste contrato nos termos da alínea "b" da Cláusula 8.1, à opção da CONSTRUTORA.

7 – ENTREGA DA OBRA

7.1 - Estando a obra completamente pronta, testada e acabada, a mesma será entregue provisoriamente ao PROPRIETÁRIO, que procederá a um minucioso exame e verificação, após o que será a entrega final ratificada mediante termo por escrito, assinado pelo PROPRIETÁRIO e pela CONSTRUTORA, e no qual ficará especificado o cumprimento das cláusulas contratuais, sem contudo eximir a CONSTRUTORA das responsabilidades que por sua natureza ou por dispositivo legal, se estendam além do término do presente contrato.

7.2 - Havendo entrega da obra com materiais de qualidade inferior àquela descrita no Projeto, será opção do PROPRIETÁRIO receber da CONSTRUTURA o valor da diferença verificada, em substituição da multa prevista na Cláusula 8.2.

8 – RESCISÃO OU RESOLUÇÃO

8.1 – São motivos de rescisão ou resolução de pleno direito, do presente contrato, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo das penalidades, se assim convier à parte não infratora:

a) A interrupção ou paralisação das obras pela CONSTRUTORA, por mais de 10 (dez) dias consecutivos, sem motivo justificado;

b) O atraso por parte do PROPRIETÁRIO, por mais de 10 (dez) dias consecutivos no pagamento das parcelas mensais, ressalvada a hipótese da Cláusula 6.2;

c) A falência ou concordata de qualquer das partes contratantes;

d) A infração de quaisquer outras cláusulas do presente contrato, incluindo a inobservância do Projeto e especificações dos materiais empregados;

8.2 – Rescindido ou resolvido este contrato, a parte infratora ficará sujeita ao pagamento da multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do presente contrato, indenização por perdas e danos causados à parte não infratora, além de custas e honorários advocatícios decorrentes de eventual ação judicial.

9 – DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE

9.1 - Este contrato, por convenção expressa das partes, é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores.

10 – FORO

10.1 - Fica eleito o foro da Comarca de (município) – (UF), para qualquer ação oriunda do presente contrato, renunciando as partes contratantes a qualquer outro.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com o Projeto anexo, na presença de duas testemunhas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))

(assinatura)
(nome da construtora)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Muro
Instrumento utilizado para contratar a obra de construção de um muro.

Modelo de Contrato de Empreitada para Reforma de Residência
Instrumento particular para contratação de obras de reforma em um imóvel residencial.

Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Curral
Um contrato que especifica as condições necessárias para que seja empreitada a construção de um curral em imóvel rural.

Modelo de Termo de Encerramento de Obra
Termo utilizado para formalizar o encerramento da obra de construção ou reforma e sua entrega ao final.

Modelo de Termo de Recebimento de Obra
Termo pelo qual o contratante declara o recebimento da obra concluída por parte do contratado.

Modelo de Declaração de Ciência e Responsabilidade para Obra
Um termo pelo qual o declarante assume ter ciência dos riscos responsabilizando-se por eventuais problemas.

Modelo de Solicitação ao Síndico para Acesso à Contas de Obra
Carta utilizada pelo morador para solicitar ao síndico acesso à contas de obra que esteja sendo realizada no condomínio.

Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento dos Termos e Condições da Licitação e Obra
Instrumento pelo qual a empresa participante de processo licitatório atesta conhecer todas as informações necessárias.


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