Modelo de Contrato de Empréstimo de Imóvel Residencial

Contrato pelo qual as partes ajustam as condições do empréstimo gratuito de um imóvel residencial por determinado tempo a título de comodato.

Empréstimo é como se denomina a entrega de alguma coisa pelo seu proprietário ou possuidor a outrem para que seja devolvida após o prazo estipulado.

O Código Civil trata do empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, como é o caso de um imóvel, em seus artigos 579 a 585, chamando-se este negócio de comodato.

De acordo com o artigo 582, o comodatário, ou seja, aquele que recebe o imóvel emprestado, é obrigado a conservá-lo como se fosse seu, somente podendo utilizá-lo para os fins previstos no contrato.

Portanto, se for especificado que o imóvel dado em empréstimo somente poderá ter uso residencial, somente dessa forma poderá ser utilizado pelo comodatário.

O mesmo artigo diz que o comodatário que atrasar a devolução do imóvel, ou incorrer em outro tipo de mora, deverá pagar aluguel do bem pelo tempo que de levar para restituí-lo, além de perdas e danos.

Feitas as elucidações acima, fornecemos a seguir um modelo de contrato de empréstimo de imóvel residencial.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR COMODATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de comodante, (nome do(a) proprietário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), e de outro lado, na qualidade de comodatário(a), (nome de quem recebe o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), têm entre si justo e contratado o presente contrato de empréstimo de imóvel residencial por comodato, de acordo com as cláusulas e condições a seguir mencionadas:

Cláusula 1ª. O(a) COMODANTE é proprietário(a) e legítimo(a) possuidor(a) do imóvel localizado à (endereço), devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matrícula nº (informar).

Cláusula 2ª. Pelo presente instrumento o(a) COMODANTE dá ao(à) COMODATÁRIO(a), por empréstimo em regime de comodato, o imóvel especificado na cláusula anterior, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de (data inicial), ou seja, até (data final), para o fim exclusivo de residência do(a) COMODATÁRIO(a), esposa (ou marido) e seus filhos, sendo proibida a sua utilização para qualquer outra finalidade, estando vedada também sua locação, cessão, transferência ou subcomodato.

Cláusula 3ª. Ao final do prazo especificado na cláusula anterior o imóvel será restituído pelo(a) COMODATÁRIO(a) ao(à) COMODANTE, inteiramente livre e desembaraçado de pessoas e coisas, em perfeito estado de conservação e uso, tal como o está recebendo, conforme laudo de vistoria anexo que integra este instrumento para todos os fins, sob pena de responder por perdas e danos.

Cláusula 4ª. O(a) COMODATÁRIO(a) não poderá realizar quaisquer obras no imóvel sem autorização expressa e por escrito do(a) COMODANTE, não tendo direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias ou modificações feitas, as quais serão incorporadas ao imóvel.

Cláusula 5ª. Correrão por conta do(a) COMODATÁRIO(a) todas as despesas decorrentes de seu consumo particular, tais como condomínio, energia elétrica, água, gás e outras, além de IPTU, que deverão ser pagas pontualmente até o vencimento, nas épocas próprias, diretamente às concessionárias e órgãos responsáveis.

Cláusula 6ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente contrato implicará sua imediata resolução, devendo o imóvel ser restituído pelo(a) COMODATÁRIO(a) ao(à) COMODANTE no prazo de 30 (trinta) dias, ou no que restar dentro do previsto na cláusula 2ª se próximo do fim do contrato, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis.

Cláusula 7ª. Se o(a) COMODATÁRIO(a) não restituir o imóvel no fim de qualquer dos prazos mencionados neste contrato, deverá pagar uma multa de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), além de pagar o equivalente a R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais pelo tempo de atraso, a título de aluguel, e custas judiciais e honorários advocatícios decorrentes da ação de cobrança e despejo.

Cláusula 8ª. Para dirimir eventuais demandas que emanarem deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de (informar), com expressa renúncia de qualquer outro.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) comodante)

(assinatura)
(nome do(a) comodatário(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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