Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Servidão de Passagem
Termo utilizado para formalizar um aditivo de renovação que terá por efeito prorrogar a vigência do contrato de servidão de passagem.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Servidão de passagem é o instituto por meio do qual uma faixa de terras de um imóvel é cedido para uso pelo proprietário de outra área.
Mais especificamente, o proprietário de um bem imóvel cede uma via de acesso ao dono de outro imóvel que, de outra forma, seria mais dificultosa.
Uma aplicação muito comum ocorre em áreas rurais, quando a fazenda localizada à margem da rodovia cede uma faixa de terras onde é feita uma estrada que possibilita um acesso mais fácil aos imóveis que se encontram nos fundos.
A servidão de passagem é regulada pelos artigos 1.378 a 1389 do Código Civil e não se confunde com a passagem forçada, esta previsto no artigo 1.285 do mesmo diploma legal, dizendo respeito a um acesso que de outra forma seria impossível.
Em sendo contratada por prazo determinado a servidão de passagem, ou de trânsito, poderá ser prorrogada por meio de aditivo contratual de renovação.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de termo de renovação de contrato de servidão de passagem.
TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
Pelo presente instrumento, de um lado (nome do(a) serviente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e de outro lado (nome do(a) dominante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na vigência do contrato de servidão de passagem firmado em (data), ajustam aditá-lo para promover sua renovação mediante as cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª - O prazo de vigência da servidão, cujo encerramento era previsto para (data), fica prorrogado por mais 5 (cinco) anos, de maneira que a nova data de encerramento é (data).
Cláusula 2ª - Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato original.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) serviente)
(assinatura)
(nome do(a) dominante(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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