Modelo Simples

Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Vinculado à Relação de Emprego

Contrato que ajusta o comodato de um imóvel para moradia do empregado durante a vigência da relação de emprego do contrato de trabalho.

Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Vinculado à Relação de Emprego

O contrato de comodato é aquele por meio do qual um bem não fungível é emprestado a outrem a título gratuito.

Exemplo de bem não fungível é um imóvel, que poderá dessa forma ser objeto deste tipo de negócio jurídico previsto pelos artigos 579 a 585 do Código Civil.

Há situações em que, por conveniência do empregador e empregado, o primeiro fornece para o segundo um imóvel para lhe servir de moradia juntamente com sua família.

Este imóvel poderá ser cedido de forma gratuita ao empregado por meio do contrato de comodato.

A formalização do contrato é importante até mesmo para regular o tempo de duração do empréstimo do imóvel, que geralmente será estabelecido enquanto durar o vínculo de emprego.

Vale destacar que, de acordo com a Súmula nº 367 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, o fornecimento da habitação somente não terá natureza salarial (gerando reflexos em outras verbas) se ela for indispensável para a realização do trabalho.

Dessa forma, a seguir apresentamos um modelo de contrato de comodato de imóvel vinculado à relação de emprego.


CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL

Pelo presente instrumento, de um lado, (nome do(a) empregador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de COMODANTE, e de outro lado, (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de COMODATÁRIO(a), têm entre si justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, de acordo com as cláusulas e condições a seguir expostas.

Cláusula 1ª. O(a) COMODANTE é legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) do imóvel localizado à (endereço do imóvel emprestado em comodato), devidamente registrado no (informe o cartório) sob a Matrícula nº (informar).

Cláusula 2ª. O(a) COMODANTE cede em comodato o bem descrito na cláusula anterior ao(à) COMODATÁRIO(a), unicamente para ser utilizado como sua moradia juntamente com a família, especificamente esposa e filho.

Cláusula 3ª. Este contrato terá vigência vinculada à relação empregatícia que será mantida entre as partes, com início na data da assinatura do contrato de trabalho e término na data da rescisão do mencionado contrato.

Cláusula 4ª. O prazo para desocupação do imóvel pelo(a) COMODATÁRIO(a) após o término do contrato de trabalho será de 15 (quinze) dias, independente de notificação judicial ou extrajudicial.

Cláusula 5ª. Caso o(a) COMODATÁRIO(a) não desocupe o imóvel no prazo da cláusula anterior será considerado possuidor de má-fé, respondendo por perdas e danos e arcando com aluguel mensal estipulado nesta data em R$ X.XXX,XX (valor por extenso) e devidamente corrigido pelo IGPM até o mês em que for devido, além de responder pelas custas processuais e honorários advocatícios da medida judicial cabível.

Cláusula 6ª. O(a) COMODATÁRIO(a) deverá zelar pela conservação e manutenção do imóvel, devolvendo-o ao final do comodato nas perfeitas condições em que o recebeu.

Cláusula 7ª. O(a) COMODANTE poderá fiscalizar a utilização e o estado do imóvel a qualquer tempo diretamente ou por intermédio de preposto.

Cláusula 8ª. O(a) COMODATÁRIO(a) não poderá realizar quaisquer obras no imóvel sem autorização expressa e por escrito do(a) COMODANTE.

Cláusula 9ª. O(a) COMODATÁRIO(a) não terá direito a indenização ou retenção por benfeitorias realizadas no imóvel.

Cláusula 10ª. Este contrato é firmado de forma irretratável e irrevogável, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, a fazerem este contrato sempre bom, firme e valioso.

Cláusula 11ª. Para dirimir eventuais demandas que emanarem deste instrumento, elegem as partes o foro da Comarca de (informar), com expressa renúncia de qualquer outro.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) comodante)

(assinatura)
(nome do(a) comodatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Notificação para que o Comodatário Entregue o Imóvel
Carta encaminhada pelo comodante para que o comodatário para que deixe o imóvel que ocupa por contrato de comodato.

Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Comodato
Instrumento pelo qual as partes decidem rescindir o contrato de comodato por mútua vontade.

Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Rural
Contrato pelo qual o proprietário entrega a posse do imóvel por determinado período a um terceiro, a título gratuito.

Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Urbano Residencial
Instrumento particular por meio do qual o proprietário entrega a outrem, a título gratuito, a posse de imóvel residencial urbano.

Modelo de Termo de Devolução do Imóvel ao Fim do Contrato de Comodato
Termo utilizado para comprovar a devolução do imóvel ao fim do contrato de comodato firmado pelas partes.

Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Comodato
Termo aditivo utilizado para prorrogar ou alterar outras cláusulas do contrato de comodato.

Modelo de Contrato de Cessão de Moradia para Empregado Rural
Instrumento que oficializa a cessão gratuita de residência ao trabalhador rural e sua família sem integração ao salário do mesmo.

Modelo de Notificação para Encerramento do Contrato de Comodato
Aviso pelo qual o comodante informa ao comodatário que este deverá desocupar o imóvel cedido.


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