Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Vinculado à Relação de Emprego

Contrato que ajusta o comodato de um imóvel para moradia do empregado durante a vigência da relação de emprego do contrato de trabalho.

O contrato de comodato é aquele por meio do qual um bem não fungível é emprestado a outrem a título gratuito.

Exemplo de bem não fungível é um imóvel, que poderá dessa forma ser objeto deste tipo de negócio jurídico previsto pelos artigos 579 a 585 do Código Civil.

Há situações em que, por conveniência do empregador e empregado, o primeiro fornece para o segundo um imóvel para lhe servir de moradia juntamente com sua família.

Este imóvel poderá ser cedido de forma gratuita ao empregado por meio do contrato de comodato.

A formalização do contrato é importante até mesmo para regular o tempo de duração do empréstimo do imóvel, que geralmente será estabelecido enquanto durar o vínculo de emprego.

Vale destacar que, de acordo com a Súmula nº 367 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, o fornecimento da habitação somente não terá natureza salarial (gerando reflexos em outras verbas) se ela for indispensável para a realização do trabalho.

Dessa forma, a seguir apresentamos um modelo de contrato de comodato de imóvel vinculado à relação de emprego.

CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL

Pelo presente instrumento, de um lado, (nome do(a) empregador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de COMODANTE, e de outro lado, (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de COMODATÁRIO(a), têm entre si justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, de acordo com as cláusulas e condições a seguir expostas.

Cláusula 1ª. O(a) COMODANTE é legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) do imóvel localizado à (endereço do imóvel emprestado em comodato), devidamente registrado no (informe o cartório) sob a Matrícula nº (informar).

Cláusula 2ª. O(a) COMODANTE cede em comodato o bem descrito na cláusula anterior ao(à) COMODATÁRIO(a), unicamente para ser utilizado como sua moradia juntamente com a família, especificamente esposa e filho.

Cláusula 3ª. Este contrato terá vigência vinculada à relação empregatícia que será mantida entre as partes, com início na data da assinatura do contrato de trabalho e término na data da rescisão do mencionado contrato.

Cláusula 4ª. O prazo para desocupação do imóvel pelo(a) COMODATÁRIO(a) após o término do contrato de trabalho será de 15 (quinze) dias, independente de notificação judicial ou extrajudicial.

Cláusula 5ª. Caso o(a) COMODATÁRIO(a) não desocupe o imóvel no prazo da cláusula anterior será considerado possuidor de má-fé, respondendo por perdas e danos e arcando com aluguel mensal estipulado nesta data em R$ X.XXX,XX (valor por extenso) e devidamente corrigido pelo IGPM até o mês em que for devido, além de responder pelas custas processuais e honorários advocatícios da medida judicial cabível.

Cláusula 6ª. O(a) COMODATÁRIO(a) deverá zelar pela conservação e manutenção do imóvel, devolvendo-o ao final do comodato nas perfeitas condições em que o recebeu.

Cláusula 7ª. O(a) COMODANTE poderá fiscalizar a utilização e o estado do imóvel a qualquer tempo diretamente ou por intermédio de preposto.

Cláusula 8ª. O(a) COMODATÁRIO(a) não poderá realizar quaisquer obras no imóvel sem autorização expressa e por escrito do(a) COMODANTE.

Cláusula 9ª. O(a) COMODATÁRIO(a) não terá direito a indenização ou retenção por benfeitorias realizadas no imóvel.

Cláusula 10ª. Este contrato é firmado de forma irretratável e irrevogável, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, a fazerem este contrato sempre bom, firme e valioso.

Cláusula 11ª. Para dirimir eventuais demandas que emanarem deste instrumento, elegem as partes o foro da Comarca de (informar), com expressa renúncia de qualquer outro.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) comodante)

(assinatura)
(nome do(a) comodatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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