Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Urbano Residencial

Instrumento particular por meio do qual o proprietário entrega a outrem, a título gratuito, a posse de imóvel residencial urbano.

Contrato de comodato é aquele utilizado para o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, como é o caso de bens imóveis, por exemplo.

Este instrumento encontra previsão legal nos artigos 579 a 585 do Código Civil.

Sendo a intensão do proprietário de um imóvel permitir que um terceiro nele resida por determinado tempo, sem lhe cobrar contraprestação alguma, poderá fazer uso deste instituto.

Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de comodato de imóvel urbano residencial.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO

Pelo presente instrumento particular entre partes, de um lado, na qualidade de comodante (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), e de outro lado, na qualidade de comodatário(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE COMODATO, de acordo com as cláusulas e condições a seguir mencionadas:

1ª O(a) comodante é proprietário(a) e legítimo(a) possuidor(a) do imóvel localizado à (endereço), devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matrícula nº (informar).

2ª Pelo presente instrumento o(a) comodante dá ao(à) comodatário(a), em comodato, o imóvel retro descrito, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de (data), devendo o imóvel ser restituído imediatamente ao fim do prazo, inteiramente livre e desembaraçado de pessoas e coisas, em perfeito estado de conservação e uso, tal como o está recebendo, sob pena de responder por perdas e danos.

3ª Na hipótese de o(a) comodante necessitar do imóvel para qualquer fim, o(a) comodatário(a) será previamente notificada dessa intenção, com um prazo de 30 (trinta) dias para desocupação, obrigando-se o(a) comodatário(a) a restituir o imóvel nas condições citadas na cláusula anterior, sob pena de responder por perdas e danos.

4ª Se o(a) comodatário(a) não restituir o imóvel no fim de qualquer dos prazos mencionados nas cláusulas 2ª, 3ª e 10ª, sujeitar-se-á ao pagamento de aluguel a ser fixado pelo(a) comodante, respondendo, ainda, durante a mora, por todos os prejuízos sofridos pelo imóvel, além de perdas e danos a que der causa.

5ª – O imóvel é dado em comodato para o fim exclusivo de residência do(a) comodatário(a), esposa(ou marido) e seus filhos, sendo proibida a sua utilização para qualquer outra finalidade, estando vedada também a sua locação, cessão, transferência ou subcomodato.

6ª – O(a) comodatário(a) não poderá realizar quaisquer obras no imóvel sem autorização expressa e por escrito do(a) comodante, não tendo direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias ou modificações feitas, as quais serão incorporadas ao imóvel.

7ª – Correrão por conta do(a) comodatário(a) todas as despesas decorrentes de seu consumo particular, tais como energia elétrica, água, gás e outras, que deverão ser pagas nas épocas próprias, diretamente às concessionárias.

8ª Obriga-se ainda o(a) comodatário(a) a pagar as despesas de condomínio e a totalidade dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, bem como todas as majorações que venham a sofrer ditos encargos.

9ª Os encargos previstos na cláusula anterior devem ser pagos pelo(a) comodatário(a) pontualmente, até as datas de seus respectivos vencimentos, respondendo integralmente por acréscimos ou multas decorrentes do não pagamento nas épocas próprias.

10ª O não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente contrato implicará sua imediata resolução, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, perfeitamente reconhecido pelas partes, devendo o imóvel ser restituído pelo(a) comodatário(a) ao comodante no prazo de 30 (trinta) dias, ou no que restar dentro do previsto na cláusula 2ª, o que ocorrer primeiro.

11ª – Para eventuais demandas que emanarem deste instrumento, elegem as partes o foro da Comarca de (informar), com expressa renúncia de qualquer outro.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) comodante)

(assinatura)
(nome do(a) comodatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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