Modelo Simples

Modelo de Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel

Instrumento por meio do qual o poder público cede o uso gratuito de um bem para benefício da população.

Modelo de Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel

A cessão de uso de imóveis é um instituto jurídico por meio do qual o poder público cede o uso gratuito de um bem para outro órgão, por prazo certo ou indeterminado.

Este tipo de negócio é utilizado quando o bem receberá um uso que traga benefícios para a população de determinada região.

A cessão deverá ser realizada de modo formal, por escrito, com a especificação de todas as condições necessárias.

Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de contrato de cessão de uso de bem imóvel.


CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

A (União, o Estado, o Município), através do (nome do órgão), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), neste ato representado(a) por seu(sua) (cargo), Sr(a). (nome), adiante denominada simplesmente CEDENTE, e a(o) (nome), inscrita(o) no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representado(a) por seu (cargo), Sr(a). (nome), adiante denominado(a) simplesmente CESSIONÁRIO, resolvem firmar o presente contrato de cessão de uso de bem imóvel, que prometem cumprir na melhor forma de direito, por si e seus legais sucessores.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso de imóvel (ou terreno) do(a) CEDENTE, localizado à (endereço), regularmente inscrito na matrícula nº (informar) junto ao (nome do cartório), para o CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE
O CESSIONÁRIO deverá utilizar única e exclusivamente o bem objeto deste contrato para (especifique o uso que será dado ao imóvel).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MODALIDADE DA CESSÃO
As partes estabelecem que a presente cessão de uso é feita em caráter gratuito, sem custo para os envolvidos.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato se inicia em (data) e tem duração de 05 (cinco) anos, terminando em (data), sendo que eventual prorrogação com a concordância das partes deverá ser feita mediante aditivo escrito.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido pelo descumprimento de quaisquer obrigações ou condições pactuadas, pela superveniência de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível, ou ainda, por ato unilateral dos signatários, mediante aviso prévio daquele que se desinteressar, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, prazo durante o qual deverá ser restituído o imóvel nas mesmas condições de conservação em que foi entregue.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESTITUIÇÃO
Terminado o prazo de vigência da cessão de uso, o bem cedido deverá ser devolvido ao(à) CEDENTE nas mesmas condições de conservação em que foi entregue.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de (informar), excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste contrato.

E, por assim estarem de pleno acordo, as partes subscritoras do presente contrato obrigam-se ao seu total e irrenunciável cumprimento, o qual é elaborado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)
CEDENTE

(assinatura)
(nome)
CESSIONÁRIO

(assinatura)
(nome)
Testemunha – CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome)
Testemunha – CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Cessão de Moradia para Empregado Rural
Instrumento que oficializa a cessão gratuita de residência ao trabalhador rural e sua família sem integração ao salário do mesmo.

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda
Contrato pelo qual se realiza a cessão dos direitos decorrentes de um compromisso de compra e venda de bem imóvel.

Modelo de Contrato de Cessão de Servidão de Passagem
Instrumento particular que estabelece o acesso de um imóvel dos fundos por uma passagem naquele da frente.

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Contrato pelo qual o autor de um livro faz a cessão dos direitos autorais a uma editora que poderá explorar comercialmente a obra.

Modelo de Declaração de Imóvel Cedido
Declaração do proprietário informando que o imóvel foi cedido para residência de outrem e sua família.

Modelo de Comunicação de Cessão de Crédito
Notificação a ser encaminhada ao devedor para comunicar que houve cessão do crédito.

Modelo de Declaração de Residência Cedida
Uma declaração utilizada para comprovar que determinada pessoa possui endereço em uma residência cedida.

Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos
Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.


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