Modelo Simples

Modelo de Contrato de Cessão de Servidão de Passagem

Instrumento particular que estabelece o acesso de um imóvel dos fundos por uma passagem naquele da frente.

Modelo de Contrato de Cessão de Servidão de Passagem

É relativamente comum a existência de imóveis que não possuem qualquer acesso direto à via pública.

Isso ocorre geralmente quando uma casa ou mesmo área rural fica situada nos fundos de um outro imóvel ou área.

Nesse caso, a única forma de acesso ao imóvel dos fundos é por uma passagem que atravessa o imóvel da frente.

Estamos, assim, diante da cessão de servidão de passagem, prevista pelos artigos 1.378 a 1.389 do Código Civil.

Considerando todo o acima exposto, fornecemos abaixo um modelo de contrato de servidão de passagem disciplinando todas as condições necessárias.


CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SERVIENTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DOMINANTE, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Servidão de Passagem, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

Cláusula 1ª. O(a) SERVIENTE é legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) de um imóvel situado à (endereço completo do imóvel), registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matrícula nº (informar).

Cláusula 2ª. O(a) DOMINANTE é legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) de um imóvel situado à (endereço completo do imóvel), registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matrícula nº (informar), localizado nos fundos do imóvel pertencente ao(à) SERVIENTE, descrito na Cláusula anterior.

Cláusula 3ª. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o(a) SERVIENTE cede ao(à) DOMINANTE uma servidão de passagem sobre o imóvel descrito na Cláusula Primeira, para que o(a) DOMINANTE tenha acesso à sua propriedade.

Cláusula 4ª. A servidão se consubstanciará na passagem a ser feita na propriedade do(a) SERVIENTE que corresponderá a (informar) metros de cumprimento, contando-se a partir da (informe a rua, avenida ou rodovia) até o imóvel pertencente ao(à) DOMINANTE.

Cláusula 5ª. A passagem será feita na lateral (direita ou esquerda) do imóvel do(a) SERVIENTE, com largura de (informar) metros, totalizando (informar) metros quadrados.

Cláusula 6ª. O(a) DOMINANTE colocará à suas expensas um portão na entrada da passagem, bem como cercas nas divisas, comprometendo-se a zelar e mantê-los conservados, não podendo dar à área destinada à passagem outro uso senão o acesso ao imóvel descrito na Cláusula Segunda sem o consentimento expresso e por escrito do(a) SERVIENTE.

Cláusula 7ª. O(a) DOMINANTE não poderá ceder, arrendar, locar ou transferir a qualquer título a área destinada à passagem, seja total ou parcialmente.

Cláusula 8ª. O(a) SERVIENTE autoriza o(a) DOMINANTE a ingressar com veículos pela passagem até a sua propriedade, assim como instalar encanamentos de água e esgoto, fios da rede elétrica e telefonia, bem como todos os necessários para a utilização do imóvel, sob suas expensas.

Cláusula 9ª. As benfeitorias úteis, necessárias ou voluptuárias sobre a passagem aderirão ao imóvel, não assegurando ao(à) DOMINANTE indenização a qualquer título.

Cláusula 10ª. A presente servidão de passagem é feita a título gratuito, respondendo o(a) DOMINANTE apenas pelos custos mencionados na Cláusula Sexta e Cláusula Oitava.

Cláusula 11ª. Ao(à) DOMINANTE fica ainda com a obrigação dos encargos e despesas relacionadas com a regularização dos imóveis, em especial frente os órgãos públicos.

Cláusula 12ª. Em nenhuma hipótese a penhora ou qualquer outro gravames reais dos imóveis dos contratantes recairão sobre a servidão de passagem, não viciando o ato aqui firmado.

Cláusula 13ª. Passará a valer o presente instrumento a partir da assinatura das partes interessadas.

Cláusula 14ª. A cessão de que trata este contrato é firmada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando assim as partes, seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da Comarca de (informar).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) serviente)

(assinatura)
(nome do(a) dominante)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Cessão de Moradia para Empregado Rural
Instrumento que oficializa a cessão gratuita de residência ao trabalhador rural e sua família sem integração ao salário do mesmo.

Modelo de Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel
Instrumento por meio do qual o poder público cede o uso gratuito de um bem para benefício da população.

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda
Contrato pelo qual se realiza a cessão dos direitos decorrentes de um compromisso de compra e venda de bem imóvel.

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Contrato pelo qual o autor de um livro faz a cessão dos direitos autorais a uma editora que poderá explorar comercialmente a obra.

Modelo de Declaração de Imóvel Cedido
Declaração do proprietário informando que o imóvel foi cedido para residência de outrem e sua família.

Modelo de Comunicação de Cessão de Crédito
Notificação a ser encaminhada ao devedor para comunicar que houve cessão do crédito.

Modelo de Declaração de Residência Cedida
Uma declaração utilizada para comprovar que determinada pessoa possui endereço em uma residência cedida.

Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos
Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.


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