Modelo de Contrato de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda

Contrato pelo qual se realiza a cessão dos direitos decorrentes de um compromisso de compra e venda de bem imóvel.

Por meio da cessão de direitos estes são transmitidos de uma determinada pessoa para outra mediante as condições estipuladas.

A matéria encontra previsão legal nos artigos 286 a 298 do Código Civil, além dos artigos 348 e 1.793 do mesmo diploma legal.

No caso do compromisso de compra e venda, por meio de uma cessão o promissário comprador poderia transferir os direitos desta aquisição a um terceiro, desde que com anuência do vendedor.

Com isso o terceiro, chamado de cessionário, assumiria não apenas os direitos, mas também todas as obrigações do cedente.

Para isso é preciso que seja elaborado um instrumento que formalize a negociação envolvendo as três partes, promissário comprador como cedente, o promissário vendedor como anuente e o terceiro como cessionário.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de contrato de cessão de direitos de compromisso de compra e venda.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CEDENTE, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CESSIONÁRIO(a), ainda a participação de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) ANUENTE, têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de cessão de direitos de compromisso de compra e venda de bem imóvel, que será regido pelas cláusulas a seguir.

Cláusula 1ª. Por meio de contrato firmado em (data), o(a) ANUENTE ajustou a promessa de compra e venda do imóvel localizado à (endereço), Matrícula nº (informar), junto ao (nome do cartório), para o(a) CEDENTE, que se tornou titular de seus direitos aquisitivos.

Cláusula 2ª. Pelo presente instrumento o(a) CEDENTE, com anuência do(a) ANUENTE, cede e transfere ao(à) CESSIONÁRIO(a) os direitos e obrigações de aquisição do imóvel descrito na cláusula anterior.

Cláusula 3ª. O(a) CESSIONÁRIO passa a se sub-rogar em todas as cláusulas do contrato descrito na cláusula 1ª, obrigando-se a cumpri-las fielmente

Cláusula 4ª. O preço certo e ajustado para a presente cessão é de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago pelo(a) CESSIONÁRIO(a) ao(à) CEDENTE nesta data, mediante transferência para conta bancária de titularidade deste(a), qual seja, conta corrente nº (informar), agência (informar), do banco (informar).

Cláusula 5ª. Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado na cláusula anterior este contrato será considerado rescindido para todos os fins, incorrendo o(a) CESSIONÁRIO(a) em multa de 2% (dois) por cento do valor deste contrato em razão da inadimplência.

Cláusula 6ª. O(a) CESSIONÁRIO(a) arcará com o pagamento de todas as despesas necessárias para a efetivação desta cessão, inclusive tributos que onerem ou venham onerar a presente transação.

Cláusula 7ª. Este contrato é firmado caráter irrevogável e irretratável, obrigando não só as partes contratantes como também seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 8ª. O(a) ANUENTE declara nada ter a opor à presente cessão, desobrigando assim o(a) CEDENTE de quaisquer responsabilidades e obrigações decorrentes do compromisso celebrado, as quais, por força deste contrato, passam a constituir único e exclusivo encargo do(a) CESSIONÁRIO(a).

Cláusula 9ª. Fica eleito do foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.

E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, o assinam na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e forma.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) cedente)

(assinatura)
(nome do(a) cessionário(a))

(assinatura)
(nome do(a) anuente)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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