Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa

Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.

Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa

A penalidade máxima imposta ao empregado pelo empregador é a demissão por justo motivo, aplicada quando se torna inviável a manutenção do contrato de trabalho.

As hipóteses de aplicação da justa causa são aquelas especificadas no artigo 482 da CLT, alíneas "a" a "l", além dos atos atentatórios à segurança nacional.

Abaixo disponibilizamos um modelo de comunicado de demissão por justa causa.


COMUNICADO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

(nome do(a) funcionário(a))
Em mãos

Prezado(a) senhor(a),

Comunicados que, por despacho superior, Vossa Senhoria foi demitido(a) dos serviços nesta empresa, por justa causa, com base no artigo 482 da CLT, alíneas "a" (improbidade) e "b" (mau procedimento).

Deverá Vossa Senhoria comparecer ao exame médico demissional no dia (data) às (horário), na clínica (informar), no endereço (informar).

Lembramos que o descumprimento da orientação acima pressupõe desinteresse de sua parte em se submeter ao exame recomendado.

Informamos que a homologação da rescisão do contrato de trabalho ocorrerá em (data), às (horário), na sede do (informar), com endereço à (informar).

Para as providências alusivas à rescisão do referido contrato de trabalho, solicitamos a entrega de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))


Modelo de Pedido de Demissão do Empregado
Carta pela qual o empregado pede demissão ao empregador solicitando dispensa do período de aviso prévio.

Modelo de Comunicado de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa
Comunicado ao empregado de que se operou a rescisão de seu contrato de trabalho com aplicação da justa causa.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio
Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Aviso utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Modelo de Termo de Acordo para Extinção do Contrato de Trabalho
Distrato contratual por interesse do empregado e empregador previsto na reforma trabalhista.

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.


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