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Modelo de Declaração de Desistência do Direito de Preferência

Declaração pela qual o locatário ou arrendatário informa sua desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.

Modelo de Declaração de Desistência do Direito de Preferência

A garantia a alguém da possibilidade de adquirir um bem em condições de igualdade com terceiros é o que se chama de direito de preferência.

Trata-se de um direito do locatário, conforme estabelece o artigo 27 da Lei nº 8.245/1991, de maneira que o imóvel deve ser oferecido a ele previamente caso seja intenção do locador vendê-lo.

Da mesma forma, o arrendatário de imóvel rural também possui tal direito, como prevê o artigo 22 do Decreto n° 59.566/1966.

Uma vez que o locatário ou arrendatário seja notificado do propósito de comercialização do bem, caso não esteja interessado na aquisição, convém declarar isso de maneira formal.

Para tanto, oferecemos abaixo um modelo de declaração de desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.


DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de (locatário ou arrendatário) do imóvel situado à (endereço do imóvel), declaro para os devidos fins que não pretendo adquirir referido imóvel, de modo que desisto do direito de preferência.

Declaro ainda que a presente desistência é válida para qualquer tempo, preço e forma de pagamento, estando o(a) (locador(a) ou arrendador(a)) livre para negociar o imóvel com terceiros.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a) ou arrendatário(a))


Modelo de Declaração de Rendimentos de Aluguel
Declaração pela qual são informados os rendimentos obtidos a título de aluguel mensal.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Comercial
Instrumento pelo qual o locador declara que o imóvel está alugado para aquele locatário.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Residencial
Documento pelo qual o locador declara que determinado imóvel se encontra alugado para o locatário.

Modelo de Declaração de Residência Alugada
Declaração firmada pelo locatário informando que seu endereço se refere a um imóvel alugado onde reside.

Modelo de Declaração de Reconhecimento de Limites para Regularização Fundiária Rural
Declaração utilizada pelo interessando e pelo confrontante para reconhecer os limites das áreas com vista à regularização fundiária.

Modelo de Declaração de Ciência e Responsabilidade para Obra
Um termo pelo qual o declarante assume ter ciência dos riscos responsabilizando-se por eventuais problemas.

Modelo de Declaração dos Confrontantes para Usucapião
Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com o usucapião de um bem imóvel.

Modelo de Declaração do Confinante para Usucapião
Declaração utilizada pelo confinante para informar que não se opõe ao usucapião do imóvel vizinho.


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