Modelo de Declaração de Desistência do Direito de Preferência
Declaração pela qual o locatário ou arrendatário informa sua desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se de um direito do locatário, conforme estabelece o artigo 27 da Lei nº 8.245/1991, de maneira que o imóvel deve ser oferecido a ele previamente caso seja intenção do locador vendê-lo.
Da mesma forma, o arrendatário de imóvel rural também possui tal direito, como prevê o artigo 22 do Decreto n° 59.566/1966.
Uma vez que o locatário ou arrendatário seja notificado do propósito de comercialização do bem, caso não esteja interessado na aquisição, convém declarar isso de maneira formal.
Para tanto, oferecemos abaixo um modelo de declaração de desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de (locatário ou arrendatário) do imóvel situado à (endereço do imóvel), declaro para os devidos fins que não pretendo adquirir referido imóvel, de modo que desisto do direito de preferência.
Declaro ainda que a presente desistência é válida para qualquer tempo, preço e forma de pagamento, estando o(a) (locador(a) ou arrendador(a)) livre para negociar o imóvel com terceiros.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a) ou arrendatário(a))
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