Modelo de Carta de Fiança para Locação de Imóvel
Contrato utilizado para que o banco figure como garantidor das obrigações do locatário em contrato de aluguel de imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este tipo de garantia pode ser utilizada, inclusive, em contratos de aluguel, onde o banco se tornará responsável em caso de eventual inadimplemento do locatário frente ao locador.
Para que tal garantia possa ser concedida de modo válido, deverá ser devidamente documentada por escrito de maneira formal.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de fiança para locação de imóvel.
CARTA DE FIANÇA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o (nome do banco), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por seus representantes legais abaixo assinados, declara-se fiador e principal pagador de (nome do locador), inscrito no CPF (ou CNPJ) sob o nº (informar), com sede à (ou domiciliado à) (endereço), para efeito de garantir o cumprimento das obrigações do Contrato de Locação do imóvel localizado à (endereço), perante o Locador (nome do locador), inscrito no CPF (ou CNPJ) sob o nº (informar), mediante as condições abaixo.
Cláusula 1ª. Fica autorizada a entrega das chaves do imóvel acima caracterizado ao locatário.
Cláusula 2ª. Esta carta de fiança é nominal e intransferível, perdurando até a efetiva desocupação do imóvel e da restituição das chaves ao locador, não sendo necessária a sua revalidação na hipótese de ser prorrogado o prazo de locação.
Cláusula 3ª. O pagamento do aluguel mensal e dos correspondentes encargos será efetuado ao locador na data fixada no contrato de locação e só será suspenso com a apresentação desta Carta de Fiança, no verso da qual constará a data da devolução das chaves do referido imóvel, devendo esta declaração ser assinada pelas partes contratantes.
Cláusula 4ª. Fica o locador obrigado a comunicar ao fiador por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do vencimento, o não pagamento do aluguel afiançado.
Cláusula 5ª. De comum acordo entre as partes, fica a presente fiança compreendendo o valor do aluguel mensal, dos encargos correspondentes e das reparações de responsabilidade do locatário que se fizerem necessárias no imóvel até a restituição das chaves.
Cláusula 6ª. O fiador renuncia expressamente ao direito de valer-se de benefício de ordem.
Cláusula 7ª. O fiador não se responsabiliza senão pelo que se acha exposto neste documento de Fiança.
E, para que a presente carta de fiança surta todos os efeitos legais, vai assinada pelo representante legal da garantidora.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do fiador)
(assinatura)
(nome) - CPF nº (informar) - Testemunha
(assinatura)
(nome) - CPF nº (informar) - Testemunha
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