Modelo de Carta de Aviso de Reajuste do Valor do Aluguel

Comunicado do locador ao locatário informando o novo valor do aluguel devido ao ajuste anual.

As locações de imóveis urbanos, residenciais ou comerciais, são regulamentadas pelo disposto na Lei nº 8.245/91.

Referida legislação traz em seu artigo 18 a possibilidade de as partes fixarem de comum acordo cláusulas de reajuste do valor do aluguel, o que normalmente inclui a periodicidade e o índice utilizado por este ajuste.

O mais comum é que as partes estipulem em contrato que o reajuste será anual. O índice mais utilizado é o IGP-M - Índice Geral de Preços e Mercado, da Fundação Getúlio Vargas.

Outros índices utilizados são o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, IPC - Índice de Preços ao Consumidor, da FIPE e IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, também do IBGE.

Em se tratando de locação residencial, não é permitido vincular o reajuste ao salário mínimo, variação cambial ou moeda estrangeira, conforme artigo 85 da norma mencionada.

Seja qual for a periodicidade e índice escolhido pelas partes, na época do reajuste o locador deverá comunicado com antecedência do locatário do novo valor do aluguel.

Portanto, disponibilizamos abaixo um modelo de carta de aviso de reajuste do valor do aluguel.

AVISO DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))

Venho por meio do presente comunicá-lo(a) de que, conforme dispõe a cláusula (informar) do contrato de aluguel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), a partir do 1º dia do mês de (informar) o valor do aluguel mensal passará a ser de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

O índice aplicado no reajuste foi o IGP-M, conforme previsto em contrato.

Sendo o que havia a informar, renovo votos de elevada estima e consideração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do locador)

Modelo de Carta de Aviso de Reajuste do Valor do Aluguel

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