Modelo Simples

Modelo de Carta de Aviso de Reajuste do Valor do Aluguel

Comunicado do locador ao locatário informando o novo valor do aluguel devido ao ajuste anual.

Modelo de Carta de Aviso de Reajuste do Valor do Aluguel

As locações de imóveis urbanos, residenciais ou comerciais, são regulamentadas pelo disposto na Lei nº 8.245/91.

Referida legislação traz em seu artigo 18 a possibilidade de as partes fixarem de comum acordo cláusulas de reajuste do valor do aluguel, o que normalmente inclui a periodicidade e o índice utilizado por este ajuste.

O mais comum é que as partes estipulem em contrato que o reajuste será anual. O índice mais utilizado é o IGP-M - Índice Geral de Preços e Mercado, da Fundação Getúlio Vargas.

Outros índices utilizados são o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, IPC - Índice de Preços ao Consumidor, da FIPE e IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, também do IBGE.

Em se tratando de locação residencial, não é permitido vincular o reajuste ao salário mínimo, variação cambial ou moeda estrangeira, conforme artigo 85 da norma mencionada.

Seja qual for a periodicidade e índice escolhido pelas partes, na época do reajuste o locador deverá comunicado com antecedência do locatário do novo valor do aluguel.

Portanto, disponibilizamos abaixo um modelo de carta de aviso de reajuste do valor do aluguel.


AVISO DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))

Venho por meio do presente comunicá-lo(a) de que, conforme dispõe a cláusula (informar) do contrato de aluguel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), a partir do 1º dia do mês de (informar) o valor do aluguel mensal passará a ser de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

O índice aplicado no reajuste foi o IGP-M, conforme previsto em contrato.

Sendo o que havia a informar, renovo votos de elevada estima e consideração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do locador)


Modelo de Carta de Fiança para Locação de Imóvel
Contrato utilizado para que o banco figure como garantidor das obrigações do locatário em contrato de aluguel de imóvel.

Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Residencial
Locador dá ao locatário prazo de trinta dias para desocupação do imóvel por meio desta notificação extrajudicial.

Modelo de Pedido de Consentimento do Locador para Modificar o Imóvel
Carta pela qual o locatário pede ao locador consentimento prévio para modificar a forma interna ou externa do imóvel locado.

Modelo de Carta ao Locatário para Preferência na Compra do Imóvel
Carta do locador ao locatário para que este manifeste o interesse em exercer o direito de preferência para compra do imóvel.

Modelo de Consentimento do Locador para que o Locatário Modifique o Imóvel
Carta pela qual o locador dá seu consentimento para que o locatário possa modificar o imóvel locado.

Modelo de Comunicado de Reajuste do Valor do Aluguel
Comunicado a ser utilizado pelo locador para informar ao locatário qual o novo valor do aluguel em razão do reajuste.

Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Comercial
Notificação extrajudicial por meio da qual o locador requer a desocupação do imóvel cujo contrato de locação vigora por prazo indeterminado.

Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário
Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.


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